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Câmara decide criar cargos e reajustar verba de deputados
Impacto de novas despesas parlamentares pode alcançar R$ 30 milhões ao ano
Gastos devem anular economia com medidas 'moralizadoras' -que buscavam melhorar a imagem da Casa
A Câmara decidiu criar mais cargos e fazer um plano de reajuste da verba dos deputados para gastos como passagens aéreas, combustível e serviços postais -medidas que podem aumentar em R$ 30 milhões os gastos anuais com os parlamentares.
O pacote foi revelado ontem junto com a decisão de fazer um melhor controle das horas extras pagas na Casa -atingindo servidores comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
O controle de frequência dos funcionários (por meio eletrônico, com banco de horas e sem exceder duas horas por dia) faz parte de uma série de ações "moralizadoras" do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para melhorar a imagem da instituição.
A economia que integrantes da Casa estimam com a medida é de cerca de R$ 23 milhões por ano. Na prática, além de incerta, ela ainda tende a ser anulada devido ao impacto dos gastos extras.
Em fevereiro, a Câmara havia aprovado outro corte de despesas ao limitar os pagamentos do 14º e 15º salários -antes pagos anualmente e, com a mudança, só no começo e no fim do mandato.
Por outro lado, um novo aumento de gastos pode afetar mais essa "economia".
A área técnica da Casa deve apresentar proposta de aumento do auxílio-moradia dos parlamentares -hoje em R$ 3.000 e que não é reajustado desde 1996.
COTÃO
O principal impacto das medidas anunciadas ontem envolve uma verba para a atividade parlamentar paga mensalmente aos deputados.
O "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado.
O tamanho exato do reajuste ainda precisa ser definido pela área técnica e deve ser feito por meio de um ato da Mesa, sem a necessidade de votação em plenário.
Mas a Folha apurou que a tendência é que a alta fique em torno de 12,72% -equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012.
O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, a verba mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25,9 mil. No Acre, dos atuais R$ 33,5 mil para R$ 37,7 mil.
"É um reajuste natural, normal, automático, que deveria ter sido feito e agora estamos fazendo. Vamos ver o indexador desses últimos dois anos e haverá um reajuste natural", justificou Alves.
Com a previsão do aumento, a expectativa é de um desembolso total de R$ 201 milhões em 2013, ante os R$ 178 milhões do ano passado.
CARGOS
Além de aumento dos valores dos benefícios, a cúpula da Casa apresentou ontem três projetos com a previsão de criação de 44 cargos comissionados e 15 funções -espécie de gratificação cedidas aos servidores que atuam em áreas de chefia.
Os novos postos serão distribuídos ao PSD (partido presidido pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab), à Corregedoria e a um novo Conselho de Estudo. A medida vai custar R$ 7 milhões em 2013 -e R$ 8,9 milhões em 2014.
Ela foi uma das promessas de Alves da campanha em que ele foi eleito presidente da Câmara.
