Folha de S.Paulo

Royalties

Ministra do STF pede mais informações

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu ontem informações ao Palácio do Planalto e ao Congresso sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. Eles terão três dias para os esclarecimentos.

Na segunda-feira passada, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei que determina uma nova distribuição dos royalties entre os Estados, com percentual maior do que o atual para os não produtores.

Cármen Lúcia disse que, após receber os dados do Executivo e do Legislativo, vai levá-los ao plenário para a decisão sobre o assunto. Isso deve ocorrer em abril. Na próxima semana, o STF não faz sessões.