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Prefeitos pedem pacote de socorro financeiro
Governantes das capitais afirmam que correm risco de não honrar compromissos se não houver mudanças na lei
Entre os pleitos estão aumento da capacidade de endividamento e mais recursos para a saúde e transportes
Uma semana depois dos governadores, os prefeitos das capitais brasileiras pediram ontem ao Congresso a aprovação de um pacote de projetos para o "socorro financeiro" dos municípios.
Reunidos com os presidentes das Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), os prefeitos disseram que correm risco de não realizar investimentos nem honrar compromissos financeiros se não houver mudanças na legislação.
Entre os pleitos estão a inclusão de contribuições como a Cofins e a CSLL no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e incentivos para o transporte coletivo das cidades.
Também pediram que o Congresso só aprove projetos que aumentem as despesas dos municípios se houver respectiva previsão de receita.
Os prefeitos ainda sugeriram a ampliação de capacidade de endividamento dos municípios dos atuais 16% para 30%, assim como maiores investimentos em saúde.
Renan e Alves prometeram reunir presidentes das comissões da Câmara e do Senado, na semana que vem, para listar propostas em tramitação que atendem aos interesses dos prefeitos.
