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Câmara cassa o mandato do prefeito de Santa Rita
Pedido foi aprovado por sete votos a dois; prefeito diz que vai recorrer da decisão
A Câmara de Santa Rita do Passa Quatro cassou o mandato do prefeito João Roberto Alves Santos Júnior (PSDB), acusado de contratar irregularmente uma empresa para a limpeza pública.
A cassação foi aprovada por sete votos a dois. Em seguida, a Câmara empossou o vice, Leandro Luciano dos Santos (PSDB). O prefeito cassado disse que vai recorrer.
A contratação questionada pela Câmara foi feita em caráter emergencial, no primeiro semestre de 2013, para os serviços de varrição de rua.
O contrato foi alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara e, depois, de uma Comissão Processante, que decidiu pela cassação.
"Existia um contrato até o meio do ano que foi rescindido de forma indevida e colocaram uma firma em caráter emergencial", afirmou o presidente da Câmara, Domingos Antonio de Mattos (PTB).
Segundo ele, a empresa que venceu a tomada de preços para o contrato emergencial foi criada na mesma época da licitação e pertence a familiares de um filiado ao PSDB, partido do prefeito.
O prefeito cassado disse que a rescisão foi feita por um erro administrativo do setor jurídico da prefeitura e que o servidor responsável foi punido com uma advertência.
Afirmou que, quando foi percebido o erro, a empresa foi procurada para manter o contrato, mas não quis.
Segundo Santos Júnior, a desistência gerou a necessidade de abrir a contratação emergencial. Ele disse que o valor do contrato foi menor que o anterior: R$ 80 mil, ante os R$ 82 mil por mês.
O ex-prefeito afirmou ainda que a sessão que cassou seu mandato foi irregular, pois a Câmara não lhe enviou previamente o relatório da comissão para que ele pudesse apresentar sua defesa. A Folha não localizou o presidente da Câmara após a afirmação do prefeito cassado.
