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Câmara de Franca aprova 'área azul social'
Objetivo é reduzir a atuação de flanelinhas em ruas do município em dias de eventos
A Câmara de Franca aprovou um projeto de lei que estabelece a criação da "área azul social" nas ruas ao redor de casas de show, estádios e teatros da cidade. A delimitação valerá apenas nos dias e horários dos eventos, com o objetivo de coibir a ação de flanelinhas.
Nesses espaços, será cobrada uma taxa obrigatória de estacionamento, tal como ocorre na área azul, no centro do município. O valor pode chegar a R$ 10.
O projeto ainda depende da sanção do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
A prefeitura informou que irá analisar o projeto da Câmara (leia texto nesta página). Caso seja sancionado, Alexandre irá delimitar áreas e valor a ser cobrado.
Autor do projeto, o vereador Adérmis Marini (PSDB) propôs o valor de R$ 10. A cobrança da hora na área azul em Franca hoje é de R$ 1,90.
"Muitas pessoas reclamam da ação dos flanelinhas. Os motoristas são intimidados a pagar entre R$ 15 e R$ 20 para estacionar durante alguns eventos", afirmou Marini.
De acordo com o projeto, a área azul social não teria o objetivo de garantir a rotatividade das vagas, pois a cobrança valerá de duas horas antes do horário marcado para o início do evento até duas horas após o término.
Assim como na área azul, os novos espaços serão gerenciados por entidades assistenciais da cidade, que recebem 75% do valor arrecadado. Os outros 25% serão destinados ao Conselho Municipal da Assistência Social.
Especialistas em trânsito ouvidos pela Folha disseram que a criação da área azul social não deve coibir a ação dos flanelinhas, por esse ser um problema de segurança pública e não de trânsito.
Archimedes de Azevedo Raia Júnior, engenheiro de transportes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), disse que o projeto desvirtua a função da área azul e cria uma dupla cobrança para os motoristas.
"A população vai continuar sendo coibida e terá que pagar duas vezes pela mesma vaga. A área azul cria rotatividade e não segurança, que é a função exercida pelo flanelinha", disse Raia.
Já o advogado Adhemar Padrão Neto, especialista em direito público com ênfase em transportes, afirmou que os preços abusivos praticados e a insegurança causada pelos flanelinhas é decorrente da falta de fiscalização dos órgãos públicos.
"A prefeitura poderia resolver o problema ao intensificar a fiscalização e regulamentar os preços praticados pelos flanelinhas, sem precisar fazer a cobrança do estacionamento em vias públicas", disse o advogado.
