Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Justiça manda Daerp readmitir grávida
Diretora-administrativa foi demitida em janeiro com quatro meses de gestação; defesa diz ter provado gravidez
STF garante às grávidas estabilidade mesmo se comissionadas, diz juiz; prefeitura informou que acatará decisão
A Justiça de Ribeirão Preto determinou que o Daerp (autarquia de água e esgoto da cidade) reintegre ao trabalho uma servidora grávida que foi demitida do órgão, sob pena de multa diária de R$ 3.000. Cabe recurso.
Aline Coelho Fabrin Leite Lopes, 27, era funcionária comissionada. Atuava como diretora-administrativa do departamento desde fevereiro do ano passado. Ela foi exonerada do cargo no final de janeiro deste ano, com quatro meses de gestação.
A sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, foi proferida ontem.
Segundo o advogado Adriano Monteiro de Oliveira, que defende a servidora, ela comunicou verbalmente aos diretores do Daerp em dezembro do ano passado que estava grávida.
Um mês depois, diz Oliveira, ela foi atendida em uma maternidade, ao passar mal, e apresentou ao Daerp atestado médico no qual constava "ameaça de aborto" como justificativa para afastamento. Ainda assim, a servidora foi exonerada do cargo no dia 24 de janeiro.
ALIMENTAÇÃO
Na decisão, o juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez argumenta que decisões do STF (Supremo Tribunal de Justiça) reconhecem o direito constitucional de grávidas terem estabilidade no emprego, inclusive se tiverem cargos comissionados.
O juiz reconheceu ainda a urgência da volta ao trabalho da servidora, "já que os vencimentos [salários] têm caráter alimentar, tanto mais na condição da autora, que está grávida", diz a sentença.
A decisão obriga que o Daerp pague não só salários, mas inclusive ticket alimentação, e que mantenha a estabilidade até cinco meses depois do nascimento do bebê.
Caso a autarquia descumpra a decisão judicial, deverá pagar multa diária estipulada em R$ 3.000.
A prefeitura informou, por meio de nota, que, mesmo ainda não tendo sido notificada, cumprirá a decisão (leia texto ao lado).
Aline começou a atuar no Daerp em junho de 2011 como assessora técnica, cargo comissionado com salário de R$ 6.953,54. Ao assumir como diretora-administrativa, passou a ganhar R$ 10.781,76.
