Apelidada de “A Hora do Turismo”, está sendo elaborada pelo Ministério do Turismo uma medida provisória que quer isentar hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs nos quartos.
Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, se a mudança for implementada, a classe artística pode perder recolhimentos que chegam a R$ 110 milhões por ano.
A medida provisória ainda não teve a assinatura de Jair Bolsonaro. Caso o presidente dê aval, ela prossegue para o Congresso.
O valor de R$ 110 milhões foi informado pela superintendente do Ecad, Isabel Amorim. Ela afirma que, ao mesmo tempo em que as ações do governo podem estimular o turismo e a economia, o prejuízo será repassado para os artistas e suas representações.
Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo, o órgão “entende a importância do Ecad para os nossos artistas e apoia o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais”.
Ainda assim, diz a nota, o governo também considera que a cobrança da taxas em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros marítimos é injusta, uma vez que “trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado”.
O ministério diz que, como acontece hoje, o recolhimento continuaria sendo feito nas áreas comuns e cita como exemplos o hall de entrada, as áreas de lazer e restaurante.
Hoje, esses lugares e também os quartos e cabines (de cruzeiros, por exemplo) pagam para poder executar música, mesmo quando elas são transmitidas pela TV ou pelas rádios.
“As próprias operadoras de TV por assinatura ou de streaming já pagam taxas para o Ecad”, prossegue a nota.
“Portanto, quando se trata de quartos e cabines, trata-se de uma dupla cobrança. Quando isso ocorre, ela reverte no custo do serviço ao consumidor. Por esse motivo, o Ministério do Turismo trabalha
para eliminar essa cobrança.”
Para a superintendente do Ecad, Isabel Amorim, a cobrança “é um instrumento importantíssimo para incentivar a criação, sendo uma das principais formas de remuneração para a classe musical”.
“A proposta de isenção é temerária e prejudicial para toda a classe artística. A Lei de Direitos Autorais, que pauta o trabalho do Ecad, prevê que hotéis são locais de frequência coletiva, não importando se a música é tocada em áreas comuns ou aposentos”, diz.
Os quartos de hotel, apesar de serem ocupados de maneira individual pelos hóspedes, “são utilizados por diversas pessoas no decorrer de um período ou temporada”, prossegue.
Ela acha que a música disponibilizada nos quartos “é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio”.
Amorim afirma ainda que a rede hoteleira está diretamente ligada à economia criativa.
“Quantas pessoas se hospedam em hotéis para assistir a algum show?”, questiona. “Qual o valor gerado quando um festival é organizado em alguma cidade e chega a esgotar a capacidade hoteleira do local?”O valor cobrado por aposento representa em média R$ 0,60 por diária.
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