A derrubada no Senado do artigo que previa regras mais rígidas para concessão do abono salarial não significa nenhuma perda para a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.
Na madrugada desta quarta (2), o Senado decidiu manter o critério atual, segundo o qual o benefício é concedido a quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.000. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1.300.
Maia qualificou o tema de difícil e lembrou que alguns dispositivos do texto do governo também caíram durante a votação do tema na Câmara dos Deputados. “Acho que nós temos que olhar o que tínhamos de expectativa no passado e o resultado que vai sair da reforma na Câmara e no Senado” afirmou.
Para ele, as duas Casas trabalharam com responsabilidade e sem se preocupar com as eleições municipais de 2020, “sem nenhum tipo de oportunismo ou populismo”. “Acho que a perda de um destaque não significa nenhuma perda”, considerou.
O presidente da Câmara ressaltou que a expectativa inicial era de que a reforma entregasse uma economia de R$ 500 bilhões e que o resultado final deve ficar acima de R$ 800 bilhões.
Maia comentou ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao dispositivo relativo ao fundo eleitoral no projeto de lei que reforma a legislação eleitoral.
O fundo eleitoral é a verba distribuída às campanhas. A lei hoje estabelece um valor que represente ao menos 30% dos recursos de emenda parlamentar de bancada. O projeto retira essa indicação –ou seja, o valor poderia ser inclusive menor do que 30%.
O veto não traz alteração prática relevante, já que o valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022. Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse montante suba a R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
Para a mudança definida pelo Legislativo valer para 2020, o veto precisa ser derrubado até sexta (4), porque as regras eleitorais devem ser aprovadas um ano antes das eleições.
“A gente sabe que o tempo é curto, que houve um lapso de memória nossa e do Senado sobre esse tema, mas ainda dá tempo de terminar isso até quinta-feira”, afirmou o presidente da Câmara. Maia vê uma falsa polêmica em relação ao assunto, porque os recursos para o fundo eleitoral já estão determinados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será votada nesta quarta.
Maia considera o dispositivo importante para gerar mais segurança às campanhas. “Para essa eleição não faz a menor diferença se for votado o veto ou não. Para o futuro, com certeza vai precisar”, disse.
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