A partir deste sábado (7), todos os postos de gasolina do país terão que exibir os preços com apenas duas casas decimais, não mais com três, como era o padrão. A mudança foi definida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em novembro para facilitar o entendimento do consumidor. Em São Paulo e Brasília, já há postos vendendo gasolina, etanol e GNV com as duas casas decimais nesta quinta (5).
Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a mudança é prejudicial para o motorista, pois pode levar ao arredondamento dos preços para cima.
A ANP diz que a medida não tem impacto no preço final dos produtos, pois não traz custos relevantes ao revendedor nem restrições aos preços praticados.
A exibição dos preços com apenas duas casas decimais deve ser feita tanto nos painéis de preços dos postos quanto nos visores das bombas.
A ANP autorizou os postos a travar a última casa decimal nas bombas, para evitar a necessidade de troca dos equipamentos. O motorista deve conferir se o terceiro dígito exibe o número zero e ele não deve girar quando o carro estiver sendo abastecido.
A autorização para os postos travarem a última casa decimal nas bombas, com o dígito zero, responde a pedido dos próprios donos de postos, que estavam preocupados com o custo da alteração das bombas, segundo o presidente da Fecombustíveis (Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda.
José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato que representa postos em São Paulo, criticou, nesta quinta (5) que a regra vale só para os postos e afirmou que Petrobras e distribuidoras continuam vendendo o combustível com quatro casas decimais. "Toda vez que o governo tenta fazer alguma coisa, só lembra do posto de gasolina, não pensa no que vem antes. Isso é matar o pequenininho. Não conseguimos voltar ao que era antes da pandemia até agora. E meus custos continuam subindo, como para todo mundo", afirma.
"O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira", afirmou a ANP, em nota divulgada na segunda-feira (2).
O advogado da área de Relacionamentos do Idec, David Guedes, diz que o consumidor já está acostumado com o modelo atual e vê potencial de prejuízos. "A supressão da última casa decimal inviabiliza a verificação, pelo consumidor, sobre o quanto realmente deverá pagar na compra", afirma.
"Sem a última casa decimal, o preço da bomba poderá ser arredondado de forma incorreta (para mais) e a longo prazo, isso, obviamente, poderá gerar lucros indevidos aos postos e prejuízo ao usuário", completa Guedes.
A portaria editada pela ANP em novembro trouxe ainda outras mudanças no mercado de combustíveis, como a autorização para o delivery de gasolina e etanol e a venda direta de etanol das usinas para os postos.
As medidas foram apoiadas pelo governo alegando que poderiam ajudar a conter a escalada de preços, mas criticadas pelo setor de combustíveis, alegando riscos à segurança do consumidor, no primeiro caso, e de fraudes tributárias, no segundo.
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