O que está em jogo na negociação entre servidores do INSS e o governo Lula

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo o país no dia 10 de julho deste ano, depois de não conseguirem acordo com o governo federal sobre reajuste salarial e valorização profissional. A medida, que atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto os que estão em home office, ganhou força no dia 16 de julho.

Até o momento, cerca de cem agências estão fechadas total ou parcialmente, de 1.306 unidades existentes. A paralisação impacta a análise e a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, além dos atendimentos presenciais (exceto perícia médica). O pente-fino em auxílios, com o qual o governo federal espera economizar R$ 25,9 bilhões e cumprir o arcabouço fiscal em 2025, também é afetado, segundo os representantes dos trabalhadores.

A reivindicação dos grevistas é um reajuste salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira de técnico do seguro social.

O INSS tem quase 19 mil servidores em todo o país, mas chegou a ter 25 mil em 2015. São 15 mil técnicos responsáveis por quase todos os serviços do órgão e 4.000 analistas. Um milhão de pedidos de benefício chegam para análise mensalmente, segundo os sindicatos que representam a categoria. A falta de pessoal é um dos motivos para a paralisação.

Os servidores também afirmam haver um "sucateamento do parque tecnológico do INSS", com "sistemas lentos, que param por horas quase que diariamente", o que leva à demora no atendimento dos segurados.

A categoria cobra a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico do seguro social, defendendo a complexidade das atividades desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse, em 5 de julho deste ano, que as demandas da categoria são legítimas e que as reivindicações não financeiras seriam levadas ao governo para evitar a paralisação. Até o momento, já foram quatro mesas de negociação do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) com representantes sindicais.

Sobre o último encontro, o ministério afirma que o governo federal apresentou aos servidores uma nova proposta de reestruturação da carreira na terça-feira (16). "Pela atual proposta, os servidores terão ganho acumulado de até 28,7%, em quatro anos (2023-2026)", diz.

A proposta também prevê a valorização do vencimento básico; reduzindo a diferença com a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social) e a criação de gratificação de atividade em substituição à GAE (Gratificação de Atividade Executiva).

O governo assumiu o compromisso de implementar o Comitê Gestor da Carreira, previsto em lei e até hoje não implementado, que terá o objetivo de discutir a reestruturação da carreira do seguro social.

A categoria considerou um "avanço", mas "aquém da pauta aprovada pelos trabalhadores nos seus fóruns deliberativos", por isso o martelo para o final da greve ainda não foi batido.

A proposta anterior indicava um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% para abril de 2026. O governo propôs um incremento, mantendo o percentual de 9% para janeiro de 2025 e 9% para janeiro de 2026, totalizando 18% de reajuste.

Para a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), os valores estão abaixo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, calculadas em torno de 53%.

Segundo a entidade, estão em greve servidores do INSS dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Também há greve parcial de servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Os demais estados estão em mobilização.

O INSS afirma que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados. O órgão informa que o segurado pode acessar normalmente o Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) e ligar para a Central Telefônica 135, que funciona das 7h às 22h.