Governo da Nicarágua fecha canal de TV e prende jornalistas

Preso, diretor do 100% Noticias é acusado de conspiração e terrorismo, diz advogado

Fachada do canal de TV 100% Noticias em Manágua, um dia depois de ser invadida e fechada por agentes da polícia - Maynor Valenzuela/AFP
Manágua | AFP, Associated Press e Reuters

​A ditadura de Daniel Ortega, da Nicarágua, fechou o canal 100% Noticias e prendeu seu diretor, Miguel Mora, as jornalistas Verônica Chávez e Lúcia Pineda Ubau e o analista político Júlio López, na capital, Manágua, em operação na noite desta sexta-feira (21)

Mora foi acusado neste sábado (22) de "conspiração" e "terrorismo", afirmou o advogado Pablo Cuevas, da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH).

O jornalista foi levado ao tribunal de audiência acompanhado por um grande dispositivo de segurança.

Agentes da polícia antimotim entraram no edifício e apreenderam equipamentos. “É uma emergência, querem levar nosso diretor preso”, afirmou Pineda, diretora da Redação do jornal, por mensagem em redes sociais. 

O governo da Costa Rica solicitou à Nicarágua informações sobre o paradeiro de Pineda, que tem dupla cidadania.

O canal afirmou ainda que o motorista Joseph Rafael Hernández está desaparecido desde a operação. 

Verônica Chávez, mulher de Mora e apresentadora, foi a única liberada pela polícia até a manhã deste sábado.

"Chegaram cerva de 40 policiais antimotim dando chutes, armados, dizendo 'joguem-se no chão', e com as mãos empurravam, tudo aquilo brusco", contou Chávez neste sábado. "Estamos em um país sem lei, não há direitos humanos, nada que te defenda."

Chávez afirmou desconhecer o paradeiro de Pineda, explicando que foram separadas ao serem levadas para a prisão El Chipote, em Manágua. ​

A agência reguladora de telecomunicações da Nicarágua, Telcor, soltou uma nota proibindo que operadoras de TV a cabo emitam o sinal do canal. 

“A partir das 21h [horário local; 1h da manhã de sábado em Brasília], fica sem autorização de transmitir no sistema de representada a entidade jurídica Primicias S.A., que opera sob a marca comercial 100% Noticias”, afirmou a nota.

As autoridades nicaraguenses não se pronunciaram sobre a operação.

Paulo Abrão, secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou em rede social que “a grande marcha autoritária das liberdades públicas avança na Nicarágua”. 

A relatora especial para a Nicarágua do organismo, Antonia Urrejola, manifestou repúdio contra o ataque. “Segue-se calando a dissidência. Não há democracia sem pluralismo e liberdade de expressão”, afirmou também nas redes sociais. 

A Câmara de Comércio Americana da Nicarágua também se pronunciou. 

“A liberdade de imprensa é um princípio básico que toda sociedade civilizada deve respeitar. Demandamos ao governo, mais uma vez, que respeite este e todos os direitos constitucionais dos nicaraguenses”, afirmou. 

Disse ainda que “sem liberdade de expressão nenhuma liberdade pode ser defendida”. 

O Conselho Superior da Empresa Privada da Nicarágua afirmou que o operação contra o canal e a detenção de Mora “representa um claro atropelamento da liberdade de imprensa, do livre exercício das atividades empresariais e um desrespeito à propriedade privada”. 

Pelo menos quatro patrulhas da polícia se mantinham na frente das instalações do 100% Noticias neste sábado, informou o jornal local La Prensa. A entrada do canal foi fechado com painéis de zinco, e repórteres foram impedidos de se aproximar do local.

O canal a cabo 100% Noticias liderou a cobertura dos protestos contra o governo iniciados em 18 de abril, que criticavam a reforma da Previdência, mas que se transformaram em manifestações que pediam a renúncia de Ortega e de sua mulher e vice-presidente Rosario Murillo.

Durante o auge dos protestos, o canal foi censurado durante seis dias, mas depois voltou ao ar. Nas últimas semanas, Mora e outros funcionários denunciaram que eram perseguidos e que haviam sido detidos por algumas horas pela polícia.

"Eles podem fazedr como o que quiserem, me prender, me sequestrar, mas eu estarei aqui até as últimas consequências", disse na última quinta-feira (20).

Desde abril, a Nicarágua vive uma onda de manifestações pela saída de Ortega e Murillo. A repressão aos manifestantes já deixou 325 mortos, incluindo uma brasileira, e ao menos 400 presos. 

A ação contra o 100% Noticias ocorre após uma série de operações contra meios de comunicação de oposição e entidades da sociedade civil.

Forças de segurança invadiram e ocuparam há oito dias a Redação do jornal digital Confidencial e dos programas de televisão Esta Semana e Esta Noite, que pertencem ao jornalista Carlos Fernando Chamorro.

Já o jornal popular Q’Hubo anunciou nesta sexta-feira que deixará de circular na versão impressa temporariamente, diante de problemas de acesso à matéria-prima para impressão.

“Devido a obstáculos externos que nos limitam o acesso a matérias-primas importadas, nos vemos obrigados a suspender de forma temporária a edição em papel”, anunciou o Q’Hubo.

O jornal faz parte do mesmo grupo editorial do El Nuevo Diario, de circulação nacional, que há um mês deixou de circular em versão impressa aos fins de semana e que já havia reduzido o número de páginas.

O La Prensa informou que o regime Ortega mantém bloqueado há vários meses os processos de saída de aduana da matéria-prima necessária para a edição impressa dos jornais, o que qualifica como “mais uma ação contra a liberdade de imprensa”. 

“Se essa situação se mantém, em cerca de dois meses os dois grupos editoriais que existem no país se verão obrigados a suspender sua tiragem da edição impressa de seus periódicos e informar exclusivamente por meio de suas plataformas digitais”, afirmou o jornal.

“Esse tipo de ação é querer tapar o sol com uma peneira porque de todas as maneiras a informação continuará chegando, temos dois milhões e meio de visitantes únicos por mês [em nossa plataforma digital]”, afirmou Hugo Holmann, gerente geral do grupo editorial La Prensa, que publica os jornais La Prensa e Hoy.

“Este é um método que está sendo usado não apenas na Nicarágua. Já vimos o caso do El Nacional, em Caracas, na Venezuela, que foi obrigado a interromper sua impressão”, acrescentou Holmann. 

“Obviamente isso constitui uma violação ao direito básico de informar e estar informado, que é a base de todos os direitos humanos fundamentais. É obviamente mais um ataque à liberdade de imprensa e a nossos direitos.” 

Em relatório divulgado na sexta em Washington, o CIDH considerou que o regime de Ortega cometeu crimes contra a humanidade na repressão a manifestantes e oposicionistas.

O Grupo Interdisciplinar Especial de Investigação, designado para investigar as mortes pela repressão de manifestantes de abril a maio, foi expulso do país na última quarta (19). O grupo recomendou que Ortega, na qualidade de chefe supremo da polícia, tivesse sua responsabilidade investigada. 

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