Descrição de chapéu Dias Melhores

ONG busca corrigir erros da Justiça que levam inocentes à prisão

Projeto já libertou mais de 2.800 condenados nos EUA e inspira séries de TV

Fernanda Mena
São Paulo

Depois de passar 11 anos no corredor da morte, condenado por estupro e assassinato, Ron Williamson foi libertado da penitenciária de Oklahoma, nos EUA, cinco dias antes de sua execução.

Um exame de DNA —técnica não utilizada para sua condenação, em 1988— revelou que o sêmen achado na vítima não era dele, assim como os fios de cabelo que a perícia usou para ligá-lo ao local do crime.

A reviravolta no caso ocorreu graças à atuação da organização Innocence Project (projeto inocência), que desde 1992 provou a inocência de mais de 2.800 pessoas condenadas.

A carga dramática das histórias de quem passou 10, 20 ou mais de 40 anos preso injustamente tem fomentado mudanças nas leis que regem o processo de justiça criminal nos EUA tanto quanto alimentam roteiros de filmes e séries de TV.

Steven Avery em foto usada na série documental "Making a Murderer"
Steven Avery em foto usada na série documental "Making a Murderer" - Divulgação

O caso de Williamson virou um livro de John Grisham e, posteriormente, “Inocente” (“The Innocent Men”), série de 2018 da Netflix.

A empresa tem feito ouro com o trabalho do Innocence Project (IP): a aclamada série documental “Making a Murderer” (2015) foi baseada na vida de Steven Avery, e “Olhos que Condenam”, que estreia sexta (31), remonta ao caso de cinco adolescentes condenados erroneamente pelo estupro de uma corredora no Central Park, em Nova York, em 1989.

Todos foram atendidos pela ONG fundada pelos advogados Peter Neufeld e Barry Scheck em Nova York, que hoje tem mais de 50 franquias nos EUA e 30 ao redor do mundo. A mais nova foi criada há dois anos no Brasil pelos advogados Dora Cavalcanti, Flávia Rahal e Rafael Tucherman.

“Todo sistema de Justiça criminal é vulnerável a erros pontuais. Mas, desde que começamos, ficou claro que há também problemas sistêmicos”, afirmou Neufeld, que defendeu o ex-jogador de futebol americano e ator OJ Simpson num célebre caso nos EUA.

“Descobrimos que muitas técnicas usadas pelas polícias para a produção de provas não são confiáveis. E, apesar disso, elas fundamentaram incontáveis condenações.”

Depois de muita resistência, a comunidade científica americana teve de enfrentar as questões levantadas pelas inconsistências que o IP encontrava a cada réu inocentado.

Em 2009, a Academia de Ciência dos EUA publicou estudo em que concluiu que a comparação microscópica de fios de cabelo, a análise de marcas de mordidas e os exames de impressão digital não “tinham a capacidade de, com alto grau de certeza, demonstrar a conexão entre evidência e um indivíduo específico”.

Em 2015, o FBI anunciou que, em 95% dos 268 casos revistos, seus peritos haviam exagerado na probabilidade de fios de cabelo encontrados nas cenas de crimes pertencerem aos réus, uma prova tida como determinante para as condenações. O método deixou de ser usado.

O IP também identificou outras falhas. Entre aquelas deliberadamente mal-intencionadas, havia evidências plantadas por policiais, provas de inocência ignoradas pela promotoria e confissões forçadas.

As evidências desse tipo de prática levaram 25 estados dos EUA a aprovar leis que obrigam que todo interrogatório policial seja gravado.


Casos que tiveram reviravoltas graças ao Innocence Project

Malcolm Alexander
Tempo preso injustamente: 38 anos
Alexander foi identificado como estuprador por uma mulher que foi capturada e levada a um lugar escuro em 1980, na Louisiana. Ele foi libertado após a realização de testes de DNA, que apontaram que fios de cabelo encontrados no local do crime não eram dele nem da vítima.

Alejandro Hernandez
Tempo preso injustamente: 10 anos
Hernandez foi acusado de sequestrar, estuprar e matar uma garota de dez anos em Illinois, em 1983. Ele foi apontado como culpado por um homem que buscava recompensa e, em seguida, condenado à pena de morte. Logo após a sentença, um serial killer assumiu a autoria do crime, mas mesmo assim a pena foi mantida. Ele só foi libertado após ficar provado que o autor da denúncia estava na Flórida na época do crime. 

Curtis McCarty
Tempo preso injustamente: 21 anos
Acusado de matar uma jovem de 18 anos em Oklahoma em 1982, que antes tinha sido espancada e estrangulada. Na época, fios de cabelo encontrados na cena do crime foram relacionados como prova por uma perita que depois foi investigada por fraudes, quase 20 anos depois. Em 2002, testes de DNA o inocentaram, mas ele só foi libertado em 2007.

Nicholas Yarris
Tempo preso injustamente: 21 anos
Yarris foi preso após brigar com um policial que lhe deu uma multa de trânsito. Em seguida, foi apontado como autor do estupro e morte de uma vendedora na Pensilvania, em 1981. Testemunhas disseram que ele assediava a vítima. Ele foi libertado após testes de DNA feitos com material encontrado em uma luva achada no carro onde o crime ocorreu.


“A maioria das libertações que tivemos em 2018 envolveu alguma conduta fraudulenta de policial ou de promotor”, conta. “Mais importante que apontar o dedo para este ou aquele é mudar a cultura.”

Outro problema recorrente são os reconhecimentos por testemunhas ou vítimas, uma prova considerada irrefutável em boa parte dos processos.

“Em muitos casos ficou comprovado que a identificação estava errada, não por má-fé, mas devido a problemas de memória, que são mais comuns do que imaginamos, ou porque a testemunha é induzida”, explica. O problema levou a mudanças nos protocolos de 24 estados. 

A base da atuação do IP é o exame de DNA, responsável pela libertação de quase 400 pessoas nos EUA.

Antes de os casos com suspeita de erro judicial serem abraçados pela organização, o uso da técnica era proibido para condenados.

Estudos apontam que a aplicação do teste de DNA tende a excluir o suspeito em 25% dos casos —a técnica tem uso limitado no Brasil.

Neufeld não consegue escolher o caso que mais o marcou. “Não consigo. Todos são muito tocantes. Quando você prova que uma pessoa é inocente e a traz pela mão, para fora do presídio, à luz do Sol, é indescritível.”

Único caso do projeto no Brasil já julgado teve desfecho favorável ao réu

Desde dezembro de 2016, o Innocence Project Brasil recebeu 876 pedidos de assistência de pessoas presas. Todos passam por uma avaliação —e, para isso, conta-se com doações e trabalho voluntário.

Até agora, 105 casos brasileiros estão em avaliação, 13 sob investigação e três tiveram pedidos de revisão ajuizados. Outros 219 não atenderam aos requisitos. O principal deles: ter uma decisão definitiva, sem que caiba recurso.

A advogada Dora Cavalcanti, que faz parte do The Innocence Brasil, em seu escritório em São Paulo
A advogada Dora Cavalcanti, que faz parte do The Innocence Brasil, em seu escritório em São Paulo - Marcelo Justo - 2.mar.18/UOL

O único caso do IP Brasil já julgado teve desfecho favorável ao réu: o vendedor Atercino Ferreira de Lima, condenado a 27 anos de prisão por abuso sexual de seus dois filhos, foi inocentado e liberto em março de 2018.

O próximo caso da ONG pode ser julgado em junho. Trata-se da condenação de Igor Barcellos, 22, por roubo de carro e tentativa de latrocínio, em que houve troca de tiros entre a vítima, um policial militar e seu agressor. 

O tiroteio ocorreu às 5h40 de 1º de outubro de 2016 em Guarulhos. Às 5h44, segundo boletim médico, Igor deu entrada, com um tiro na perna, num hospital de São Paulo a 12 km do local do crime —distância impossível de se fazer em quatro minutos.

Ele está preso há três anos porque foi reconhecido pela vítima do roubo por meio de uma foto em um celular. Já o policial que disparou contra o agressor afirmou não poder reconhecê-lo.

“Nosso processo é oral. A pessoa é condenada com base na palavra e, quando há reconhecimento positivo, uma absolvição se torna quase impossível”, diz Dora Cavalcanti, codiretora do IP Brasil e responsável pelo caso.

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