Atendendo a um pedido de um partido da oposição, a Corte Constitucional da Tailândia suspendeu nesta quarta-feira (24) o primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha. A petição afirma que o premiê já cumpriu o tempo máximo de seu mandato e demanda sua saída do cargo.
Apresentada ao Parlamento na semana passada pelo principal partido da oposição, Pheu Thai, o documento argumenta que o tempo em que Prayuth atuou como chefe de uma junta militar —depois de ter dado um golpe quando era chefe do Exército, em 2014— deveria ser contabilizado em seu mandato de oito anos, período máximo de governo estipulado pela Constituição.
Embora Prayuth possa ser reconduzido de acordo com o andamento do processo, a suspensão surpresa jogou a política tailandesa em uma nova crise. Não se sabe ainda quando a Corte Constitucional vai dar seu veredicto. O político tem 15 dias para responder, informou o tribunal à imprensa em um comunicado, acrescentando que o painel de juízes decidiu pela suspensão do premiê por cinco votos a quatro.
O porta-voz do governo, Anucha Burapachaisri, disse que Prayuth respeitou a decisão e deixou o cargo. O vice-primeiro-ministro, Prawit Wongsuwan, deve assumir como interino.
"O primeiro-ministro também pediu às pessoas que respeitem a decisão do tribunal e evitem criticar a decisão, o que poderia criar ainda mais divisão", acrescentou.
Prayuth governou como chefe de um conselho militar depois de derrubar um governo eleito democraticamente, em 2014. Ele se tornou primeiro-ministro civil cinco anos mais tarde, após uma eleição realizada sob a Constituição militar de 2017, na qual foi estabelecido um limite de oito anos para o mandato de um premiê. A próxima eleição geral da Tailândia está prevista para maio de 2023.
Líder do Pheu Thai, que foi forçado a deixar o poder no golpe de 2014, Chonlanan Srikaew afirmou que a decisão do tribunal nesta quarta reflete a preocupação com a legitimidade das leis. Os tailandeses parecem concordar com a suspensão —pesquisa recente indica que quase dois terços da população quererem a saída de Prayuth.
Aliados do premiê argumentam que seu mandato só começou em 2017, quando a nova Constituição entrou em vigor, ou após as eleições de 2019 —o que significa que ele poderia permanecer no poder até 2025 ou 2027.
A controvérsia é a mais recente em um país que vem sofrendo turbulências políticas intermitentes por quase duas décadas, incluindo dois golpes de Estado e protestos violentos, decorrentes da oposição ao envolvimento militar na política e de demandas por maior representação à medida que a conscientização cresce na população.
Ativistas pró-democracia fizeram campanha contra Prayuth e seu governo, argumentando que a eleição de 2019 não era legítima, embora as manifestações, lideradas por estudantes, tenham se esgotado nos últimos dois anos devido às restrições impostas para enfrentar a pandemia de coronavírus.
Os manifestantes se reuniram novamente nesta semana, em antecipação à decisão judicial. Quase cem pessoas, no monumento à Democracia de Bancoc, saudaram a suspensão de Prayuth, mas disseram que não é o suficiente. "Queremos que o Parlamento seja dissolvido e as eleições, antecipadas", disse uma ativista que se identificou apenas como Manee.
"Prayuth roubou o poder de uma mulher e se tornou primeiro-ministro em um golpe", acrescentou, referindo-se à mandatária destituída em 2014, Yingluck Shinawatra, irmã do ex-primeiro-ministro e magnata das telecomunicações Thaksin Shinawatra.
Tanto Yingluck quanto Thaksin, deposto em um golpe anterior, em 2006, vivem no exterior, em autoexílio. O porta-voz do Ministério da Defesa, Kongchep Tantravanich, disse que os militares apoiam qualquer governo.
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