Eslovênia legaliza casamento gay e adoção por casais de mesmo sexo

País é o primeiro do Leste Europeu a aprovar união homoafetiva

Liubliana | AFP

A Eslovênia se tornou nesta terça-feira (4) o primeiro país do Leste Europeu a legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos, após a aprovação pelo Parlamento de uma emenda à Constituição.

Em julho, um julgamento da Suprema Corte do país havia considerado que a lei que definia o casamento apenas entre um homem e uma mulher discriminava casais de gays e lésbicas de maneira inadmissível. Por esse motivo, a decisão suspendeu esse artigo na legislação, com efeito imediato, e ordenou ao Parlamento que modificasse o texto no prazo de seis meses.

O tribunal assumiu a questão após queixas de dois casais que não podiam se casar ou adotar crianças. A corte também estipulou que, até as mudanças na legislação, o casamento seria considerado uma união vitalícia de duas pessoas independentemente do sexo. Segundo a Justiça, a decisão não reduzia a importância da instituição do casamento tradicional entre marido e mulher.

A emenda sobre o direito de família, votada nesta terça, teve o apoio de 48 deputados, com 29 contrários e uma abstenção. "Com essas mudanças, estamos reconhecendo os direitos que os casais do mesmo sexo deveriam ter por muito tempo", disse o secretário de Estado Simon Maljevac aos parlamentares, ao apresentar a medida.

Principal legenda da oposição, o Partido Democrático Esloveno (SDS) criticou a decisão do tribunal e organizou vários comícios em protesto. "O melhor pai nunca substituirá a mãe e vice-versa", disse a presidente da sigla, Alenka Jeraj.

Com a aprovação, o país de 2 milhões de habitantes, membro da União Europeia desde 2004, junta-se a outras 17 nações do continente que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A maioria dos vizinhos da Eslovênia, uma ex-república da Iugoslávia, não permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na Hungria, falar sobre homossexualidade na frente de menores é até punível com multa desde meados de 2021. Já a Estônia permite a união civil.