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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos concedeu uma liminar na última semana suspendendo os efeitos de uma lei na Flórida que impede cidadãos e residentes da China de comprarem propriedades no estado.
A legislação foi aprovada em 2023 e defendida pelo governador republicano Ron DeSantis como um mecanismo para "proteger os americanos da influência do Partido Comunista chinês". Seu texto prevê restrições similares às aplicadas aos cidadãos da Rússia, Coreia do Norte, Irã, Síria e Venezuela, embora DeSantis tenha focado especialmente em chineses.
- O tom dado pelo governador foi citado na liminar que derrubou a lei para dois casos específicos;
- O tribunal entendeu que a lei mira especificamente chineses étnicos, o que violaria a constituição americana.
"A linguagem empregada, as declarações antichinesas dos funcionários públicos da Flórida e o impacto da [lei] SB 264 estabelecem que esta é uma proibição geral contra os não-cidadãos chineses de comprarem terras dentro do estado, o que viola flagrantemente a proteção da 14ª Emenda contra a discriminação", escreveram os juízes responsáveis pela decisão.
A liminar foi concedida a dois requerentes chineses que compraram casas na Flórida pouco antes da aprovação da lei. Para eles, os efeitos da lei permanecerão suspensos até que a corte ouça a arguição oral acerca do caso.
O gabinete do governador afirmou em nota que discorda da decisão. Ressalta que a liminar cobre apenas os dois requerentes autores da ação e permanece "consistentemente em vigor" para o resto da população.
A China tem criticado medidas restritivas como a da legislação da Flórida e alega que, com elas, os EUA violam regras de mercado e dispositivos que norteiam o comércio internacional.
Vale lembrar, porém, que estrangeiros de quaisquer nacionalidades não podem adquirir imóveis na China, com exceção de uma única casa ou apartamento para fins de residência.
Quem compra está proibido de alugar a propriedade para terceiros e deve comprovar ter morado no país por pelo menos um ano.
Por que importa: embora os efeitos da decisão da semana passada sejam relativamente limitados, o caso é acompanhado de perto por vários estados. Alabama, Louisiana e Kentucky discutem a aprovação de leis semelhantes, enquanto Texas e Montana estão avançados na aplicação de restrições a compra de terras por chineses. Outros 20 estados, incluindo a progressista Califórnia, estudam impedir que qualquer estrangeiro compre propriedades, independente da nacionalidade.
É bastante provável que o imbróglio chegue à Suprema Corte, onde os juízes precisarão decidir se governadores podem restringir a compra de bens imobiliários por certas nacionalidades em nome da segurança nacional.
Pare para ver
Sobre a autora: originalmente de Hong Kong, Chen mora em Nova York e ascendeu como um dos principais nomes da cena artística na cidade. Seus trabalhos tratam de desafios e injustiças enfrentadas pela sua comunidade nos Estados Unidos. Em 2021, ela recebeu reconhecimento nacional pela exposição "I am not a virus" (Eu não sou um vírus) em uma prestigiada galeria de Los Angeles. Leia mais sobre ela aqui (em inglês).
O que também importa
★ Donald Trump considera impor novas tarifas de importação contra produtos chineses, caso seja eleito em novembro. À Fox News, o republicano revelou intensão de impor tarifas iguais ou superiores a 60%. Enquanto esteve na Casa Branca, o republicano aumentou as taxas em centenas de bilhões de dólares sobre produtos chineses em 2018 e 2019, o que desencadeou uma guerra comercial com Pequim.
★ A China anunciou o lançamento de dois satélites para preparar as bases de uma missão exploratória no lado mais distante da lua. Os chamados Tiandu 1 e Tiandu 2 devem decolar da província de Hainan no primeiro semestre de 2024. O objetivo é testar a capacidade de comunicação, navegação e sensoriamento remoto de uma rede de satélites no entorno da lua.
★ Rússia e China anunciaram que irão trocar informações para atuar de maneira coordenada sobre inteligência artificial para fins militares. Oficiais dos dois países promoveram "uma troca detalhada de avaliações" acerca do uso da tecnologia durante uma reunião em Pequim na semana passada, informou a Xinhua. Moscou e Pequim informaram que pretendem "aumentar a coordenação" em torno do tema sob a égide do grupo de especialistas em sistemas de armas autônomas letais, uma iniciativa da ONU amparada pela Convenção sobre Certas Armas Convencionais, de 1980.
Fique de olho
A China criticou os EUA por "causar problemas e provocação" após a Marinha americana navegar um navio de guerra pelo estreito de Taiwan desde as eleições presidenciais e parlamentares na ilha.
"Os Estados Unidos deveriam parar de abusar do direito internacional, cessar todo comportamento perigoso e provocativo e restringir estritamente as atividades das tropas da linha de frente, que é a forma fundamental de evitar acidentes no mar e no ar", disse o porta-voz do Ministério da Defesa chinês, Coronel Wu Qian,
- O navio foi repelido por forças chinesas. Wu classificou a resposta como "justificada, razoável, profissional e contida";
- A Marinha americana afirmou que "voa, navega e opera em qualquer lugar que a lei internacional permita" e que a região está sob jurisdição internacional e não pertence a Pequim.
Por que importa: incidentes como este levaram os chineses a demorarem tanto para restaurar o diálogo militar com os americanos. O canal de comunicação foi cortado após a visita da então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, a Taipé em agosto de 2022.
Os canais foram restaurados em novembro de 2023, após uma reunião entre Joe Biden e Xi Jinping em San Francisco. Apesar do protesto, a China não indicou que pretende fechá-los outra vez.
Para ir a fundo
- Você sabe qual é o seu signo no horóscopo chinês? Com a proximidade do festival da primavera e do ano do dragão, o SCMP preparou uma página especial com previsões para os 12 animais do zodíaco em 2024. Você pode conferir o material clicando aqui. (paywall poroso, em inglês)
- E por falar em festival da primavera, o Templo Lohan, que fica no bairro paulistano da Liberdade, promoverá um grande evento para comemorar o ano novo chinês. No sábado (10), o local terá apresentações musicais, workshops de kung fu, as tradicionais danças do leão e do dragão, além da queima de fogos. Mais informações aqui. (pago, em português)
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