Um tribunal de Hong Kong considerou 14 pessoas culpadas de subversão nesta quinta-feira (30), no maior julgamento contra ativistas pró-democracia desde que a China impôs uma lei de segurança nacional à cidade semiautônoma para eliminar a dissidência.
Os 14 réus, além de outros 31 que já tinham se declarado culpados, podem ser condenados a penas de prisão perpétua. As sentenças serão anunciadas neste ano, em data ainda incerta.
Em 2020, o governo central de Pequim impôs uma lei rigorosa de segurança nacional a Hong Kong em resposta aos grandes —e por vezes violentos— protestos pró-democracia que paralisaram a cidade.
Sob o amparo dessa lei, as autoridades processaram 47 opositores por "conspiração de subversão" após terem organizado eleições primárias não oficiais que, segundo a acusação, procuravam derrubar o governo.
Desses 47, apenas dois ex-vereadores distritais foram absolvidos, mas a secretária da Justiça de Hong Kong, Maggie Yang, anunciou ao tribunal que vai recorrer.
Em um resumo do veredito publicado pelo tribunal, os juízes afirmaram que os 14 réus conspiraram para minar "o poder e a autoridade do governo e do chefe do Executivo" da cidade. "Na nossa opinião, isto criaria uma crise constitucional para Hong Kong", argumentaram. A maioria deles está detida desde março de 2021, quando foram levados à Justiça pela primeira vez.
O anúncio do veredito recebeu condenação quase imediata da Austrália, do Reino Unido e da União Europeia. O julgamento foi realizado sem júri e conduzido por um painel de três juízes selecionados entre um grupo escolhido a dedo pelo líder do governo semiautônomo de Hong Kong.
Um dos ex-vereadores distritais que foi considerado inocente, Lawrence Lau, pediu ao deixar o tribunal que "todos continuassem preocupados" com as pessoas envolvidas no caso.
Detenções em frente ao tribunal
Segundo a acusação, os 47 condenados tinham o objetivo de obter maioria no Legislativo com a organização de primárias não reconhecidas oficialmente. Se tivessem controlado a Câmara, eles teriam sido capazes de vetar o Orçamento do governo e forçar o chefe do Executivo a aceitar as principais exigências apresentadas pelos manifestantes em 2019, afirmaram os promotores.
A defesa argumentou que a Lei Básica de Hong Kong, considerada uma miniconstituição, fornece mecanismos para implementar este plano e que o caso é uma "questão puramente política, não jurídica".
Em frente ao tribunal, membros da chamada Liga dos Social-Democratas —uma das poucas vozes da oposição remanescentes em Hong Kong— tentaram realizar um pequeno protesto, mas foram impedidos.
"Hong Kong deveria ser um lugar com liberdade de expressão e reunião", afirmou Chan Po-ying, presidente do movimento e esposa de um dos acusados, Leung Kwok-hung.
Chan e três outros manifestantes foram posteriormente presos, disse o ativista Figo Chan no Facebook. A polícia confirmou as detenções por "ações que perturbaram a ordem pública".
Os Estados Unidos e outros países ocidentais criticam a China por reprimir o movimento pró-democracia e restringir as liberdades prometidas quando recuperou o controle da antiga colônia britânica, em 1997.
O Ministério das Relações Exteriores da China manifestou sua "firme oposição" às críticas e apelou aos outros países que "parem imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China".
"Ninguém pode se envolver em atividades ilegais em nome da democracia e depois tentar escapar à sanção da lei", disse a porta-voz da chancelaria, Mao Ning.
Antes do veredito desta quinta-feira, 114 ativistas já haviam sido considerados culpados de crimes ligados à lei de segurança nacional imposta em 2020.
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