O novo governo de centro-direita de Portugal planeja reintroduzir benefícios fiscais controversos que atraíram uma onda de estrangeiros para o país, mas quer garantir que expatriados aposentados ricos não consigam aproveitar a medida.
O ministro das Finanças do país, Joaquim Miranda Sarmento, disse ao Financial Times que a medida vai "atrair algumas pessoas" para o país como parte de um pacote de 60 medidas anunciadas nesta quinta-feira (4) para estimular o crescimento.
Os benefícios foram introduzidos em 2009 para ajudar na recuperação de Portugal da crise financeira. No ano passado, porém, foram cancelados pelo governo socialista que estava no poder sob a justificativa de que a política era uma "injustiça fiscal" que aumentava os preços das casas em uma das economias de menor renda da zona do euro.
Sarmento, que atua em um governo frágil sem maioria parlamentar, disse que o regime vai incluir a mesma taxa fixa de imposto de renda de 20%, mas, agora, vai cobrir apenas "salários e renda profissional". "Excluirá dividendos, ganhos de capital e aposentadorias, o que era um problema entre Portugal e países como Finlândia ou Suécia", disse ele.
Portugal inicialmente isentou as aposentadorias de impostos, mas posteriormente introduziu uma taxa fixa de 10% em resposta às críticas de membros da União Europeia, enquanto os ganhos de capital eram isentos apenas em alguns casos. As nações nórdicas lideravam as reclamações de que o benefício atraía aposentados e os fazia parar de pagar impostos em seus países de origem.
Nuno Cunha Barnabé, sócio do escritório de advocacia Abreu Advogados, em Lisboa, disse que a inclusão de aposentados no regime anterior tornou Portugal uma anomalia. "Era contra a demografia. Não fazia sentido", disse ele. "Já temos uma população idosa. Atrair aposentados coloca mais peso em nosso sistema de saúde. Precisamos atrair jovens."
Para reviver a política, o governo minoritário do primeiro-ministro Luís Montenegro precisará obter a aprovação de parlamentares hostis ao regime fiscal especial. Isso exigiria o apoio do partido Socialista ou do partido de extrema-direita Chega, ambos contrários aos benefícios fiscais.
Miranda Sarmento disse que a iniciativa é crucial para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que ajudarão a impulsionar o crescimento, acrescentando que estava confiante de que os partidos de oposição apoiariam a medida ou a deixariam passar por abstenção.
Grandes empresas portuguesas provavelmente receberão de volta a taxa de 20%. Eles dizem que têm dificuldade em atrair engenheiros, pesquisadores e gerentes estrangeiros dispostos a pagar a taxa máxima de imposto marginal de 48% de Portugal, que é imposta à parte dos rendimentos acima de um limite de 81.199 euros (quase R$ 481,3 mil).
"Isso atrairá algumas pessoas. Não é suficiente, mas é algo que o governo pode fazer", disse Miranda Sarmento.
Ele acrescentou que o governo não reverterá a decisão do governo anterior de acabar com os "vistos dourados" vinculados a compras de imóveis de 500 mil euros ou mais.
Os benefícios fiscais especiais também estarão disponíveis para cidadãos portugueses que vivam no exterior. Para se qualificar sob a versão anterior da lei, os beneficiários tinham que se tornar residentes fiscais em Portugal —seja passando mais de 183 dias por ano ou tendo uma residência permanente no país—, mas permanecer legalmente domiciliados em outro lugar.
Miranda Sarmento disse que o plano fiscal não entra em conflito com os esforços paralelos do governo para enfrentar a crise habitacional do país, que está alimentando uma "fuga de cérebros" de jovens incapazes de encontrar moradias decentes.
"Precisamos de trabalhadores qualificados e crescimento econômico. Teremos que equilibrar isso com casas mais acessíveis", disse ele. "Obviamente, se tivermos apenas um lado da política, haverá casas mais acessíveis, mas menos crescimento econômico. Então temos que equilibrar essas duas partes."
O ministério das Finanças observou que o regime fiscal não inclui qualquer exigência de compra de imóveis.
As 60 medidas anunciadas pelo governo incluíram uma série de outras alterações fiscais, incentivos para startups, pesquisa e desenvolvimento e apoio ao turismo e à defesa.
O banco central teme que os planos do governo levem Portugal de um superávit fiscal a um déficit orçamentário novamente, potencialmente fazendo o país violar as novas regras de dívida do bloco europeu. O órgão julga que os gastos do governo estavam a caminho de ser 2 bilhões de euros acima do máximo permitido pelas regras.
Em um boletim econômico do mês passado, o banco alertou que "não deve haver espaço" sob as novas regras fiscais da União Europeia para qualquer gasto adicional ou corte de impostos que não sejam compensados por outras medidas.
"A análise do desenvolvimento dos gastos no horizonte de projeção é dificultada pelo anúncio sucessivo de medidas, em alguns casos não avaliadas quanto ao seu custo orçamentário", disse o banco central.
O FMI prevê que o PIB português deve crescer 1,7% em 2023. Uma missão do FMI ao país na semana passada disse que Lisboa entregou "um grande superávit fiscal" no ano passado e reduziu a dívida pública em impressionantes 36 pontos percentuais do PIB desde 2020.
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