Candidato da coalizão opositora na Venezuela, Edmundo González divulgou uma carta nesta segunda-feira (6) em que se proclama presidente eleito. Seus aliados afirmam que ele venceu nas urnas, a despeito da proclamação de Nicolás Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O resultado é contestado mundialmente.
À reportagem interlocutores próximos à dupla afirmam que o anúncio não se trata de formar um governo paralelo ao regime de Caracas, mas de confirmar o que as atas eleitorais que possuem em mãos dizem. A oposição possui pouco mais de 80% das atas deste processo.
Dizem, ainda, que o mais importante é o termo "eleito". González não teria pretensão de começar a exercer funções presidenciais, como o fez no passado Juan Guaidó, mas de iniciar uma transição de poder.
Ainda seria preciso ser empossado presidente, e a oposição insiste que os resultados oficiais são fraudados e que as condições devem ser criadas para que em janeiro ele assuma o cargo.
No texto, assinado com María Corina Machado, que se descreve como a "líder das forças democráticas na Venezuela", a dupla pede às Forças Armadas do país se descolem e não sejam cúmplices do chavismo.
"Fazemos um chamado à consciência dos militares e policiais para que se coloquem ao lado do povo e de suas próprias famílias", escrevem.
Eles dizem ter conhecimento de que há dissidência nas fileiras militares, com membros que discordam da onda de repressão que Caracas tem colocado em prática após a população ir às ruas contestar o resultado oficial divulgado pelo órgão eleitoral.
"Instamos vocês a impedirem a desenfreada repressão do regime contra o povo e a fazer respeitar os resultados das eleições de 28 de julho", dizem eles. "Maduro deu um golpe de Estado que contraria toda a ordem constitucional e quer fazê-los seus cúmplices."
Sem divulgar os dados desagregados por estado, município, centro e mesa de votação, o CNE afirma que o ditador Nicolás Maduro ganhou 52% dos votos, ante 43% para González. Já os opositores, que divulgam publicamente as atas que recolheram com suas testemunhas de mesa, dizem que González reuniu 67%; enquanto Maduro, 30%.
Diversos países já reconheceram o ex-diplomata Edmundo González como o vencedor, entre eles os Estados Unidos. Já o trio Brasil, Colômbia e México, negociadores de alta importância nesse cenário, pede que o regime publique os dados desagregados e, mais, as atas eleitorais, para que uma checagem cidadã seja possível.
Na carta pública que é direcionada a militares e policiais, os líderes opositores afirmam ainda que, "como governo eleito", oferecem garantias aos militares que "cumprirem seu dever constitucional". Mas asseguram que "não haverá impunidade".
Há um grande debate na Venezuela sobre a disposição que teriam os opositores de ofertar uma possível anistia para que os líderes do regime, por exemplo, aceitem transferir o poder.
No pós-eleição, a onde de repressão ao que Caracas descreve como atos de vandalismo impulsionados por ódio e fascismo escalou.
Organizações e opositores afirmam que o regime opera a repressão para silenciar vozes opositoras. A ONG Foro Penal, internacionalmente respeitada, afirmou nesta segunda-feira que chegou a 1.010 o número de prisões de cidadãos pós-eleição por motivos relacionados a esse processo. Disse ainda que 91 dessas pessoas são menores de idade e se mostra preocupada porque, na maioria dos casos, os detentos não estariam tendo o direito de ter defesa judicial.
Leia tradução da íntegra da carta:
Mensagem de Edmundo González e María Corina para militares e policiais
Venezuelanos, cidadãos militares e funcionários policiais,
A Venezuela e o mundo inteiro sabem que nas eleições do último 28 de julho nossa vitória foi avassaladora. Desde o mais humilde cidadão, testemunha, membro de mesa, oficial da Força Armada, policial, até os organismos internacionais e governos, sabem disso. Com as atas em mãos, o mundo viu e reconheceu o triunfo das forças democráticas.
Fizemos a nossa parte. Realizamos a mais formidável mobilização cidadã para que a vitória eleitoral fosse inquestionável. É uma vitória obtida com enorme energia e firmeza, e a fizemos em paz. Obtivemos 67% dos votos, enquanto Nicolás Maduro obteve 30%. Essa é a expressão da vontade popular. Ganhamos em todos os estados do país e na quase totalidade dos municípios. Todos os cidadãos são testemunhas dessa realidade.
No entanto, Maduro se recusa a reconhecer que foi derrotado por todo o país e, diante dos legítimos protestos, lançou uma brutal ofensiva contra líderes democráticos, testemunhas, membros de mesa e até mesmo contra o cidadão comum, com o absurdo propósito de querer ocultar a verdade e, ao mesmo tempo, tentar acuar os vencedores.
Fazemos um apelo à consciência dos militares e policiais para que se coloquem ao lado do povo e de suas próprias famílias. Com essa massiva violação dos direitos humanos, o alto comando se alinha com Maduro e seus vis interesses.
Estamos cientes de que em todos os componentes da Força Armada Nacional está presente a decisão de não reprimir os cidadãos que pacificamente reivindicam seus direitos e sua vitória. Os venezuelanos não são inimigos das forças. Com essa disposição, os chamamos a impedir as ações de grupos organizados pela cúpula madurista, uma combinação de esquadrões militares e policiais e grupos armados à margem do Estado, que espancam, torturam e também assassinam, sob a proteção do poder maligno que representam.
Vocês podem e devem interromper essas ações imediatamente. Instamos vocês a impedir a desenfreada repressão do regime contra o povo e a respeitar, e fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho. Maduro deu um golpe de Estado que contraria toda a ordem constitucional e quer fazê-los seus cúmplices.
Vocês sabem que temos provas irrefutáveis da vitória. O relatório do Centro Carter é contundente sobre as condições e o resultado eleitoral, enquanto Maduro tenta fabricar resultados quando, além disso, o prazo legal para a publicação dos mesmos expirou.
Membros da Força Armada e dos corpos policiais, cumpram com seus deveres institucionais, não reprimam o povo, acompanhem-no.
Da mesma forma, pedimos a todos os venezuelanos que têm mães, pais, filhos, irmãos, parceiros que são membros da Força Armada Nacional ou funcionários policiais, que exijam que não reprimam, que ignorem ordens ilegais e que reconheçam a Soberania Popular, expressa nos votos do domingo, 28 de julho.
O novo governo da República, eleito democraticamente pelo povo venezuelano, oferece garantias àqueles que cumprirem com seu dever constitucional. Além disso, destaca que não haverá impunidade. Este é um compromisso que assumimos com cada um dos venezuelanos.
Nós ganhamos esta eleição sem discussão alguma. Foi uma vitória eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos nós fazer respeitar a voz do povo. Procede, imediatamente, a proclamação de Edmundo González Urrutía como presidente eleito da República.
Caracas, 5 de agosto de 2024
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