Julgar Bin Laden seria um "circo midiático", diz jurista dos EUA

Para o professor de direito da Universidade Georgetown Gary Solis, Osama bin Laden é um alvo legal tanto quanto o presidente Barack Obama o seria em uma situação de conflito armado internacional.

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Solis, autor de 'A Lei do Conflito Armado' ('The Law of Armed Conflict', Cambridge University Press), dirigiu por seis anos o programa de lei de guerra da academia militar West Point. É fuzileiro naval da reserva e foi comandante no Vietnã.

Folha - Qual a justificativa legal doméstica para a operação?
Gary Solis - Temos uma ordem presidencial [ordem executiva 12333, de 1981] que proíbe assassinatos. Mas esse não foi um assassinato. Colocamos um combatente como alvo, o que na minha opinião foi inteiramente legal e de acordo não apenas com leis domésticas, mas mais importante, com as leis de conflito armado.

[Bin Laden] era um indivíduo que sabidamente usava armas e ordenava combates. Assim como o presidente dos EUA seria um alvo legal em um conflito armado internacional, Bin Laden é um alvo legal e um combatente inimigo no tipo de conflito [contra o terrorismo] que enfrentamos hoje.

Faz diferença o fato de Bin Laden estar desarmado quando foi morto?
Não se pode simplesmente matar qualquer um envolvido em uma operação, mas nessas circunstâncias específicas não faz diferença. É uma questão para jornais e civis que nunca enfrentaram um conflito armado.

Os Seals estavam trocando tiros, as pessoas estavam resistindo. A não ser que ele estivesse com as mãos para cima e se rendendo, podem considerar que há ameaça. Não vejo nenhuma questão legal legítima em atirar em Bin Laden durante o ataque.

E quanto à possível violação de soberania do Paquistão?
Essa não é minha especialidade, mas todos sabemos que no caso dos ataques com aviões robô [drones] os paquistaneses permitem a ação americana no território. Neste caso a questão é se a autoridade que deram aos EUA inclui o tipo de ação armada que fizemos contra Bin Laden ou se havia uma limitação explícita. Suspeito que não há problema, mas como o acordo oficial não é público, não sabemos exatamente.

Havia alternativa, como fazer um julgamento?
O fato de ele ter sido morto simplifica as coisas dramaticamente. Seria um problema tentar julgá-lo. Seria um circo midiático. Levaria anos e milhões de dólares. E depois ele seria meramente considerado uma marionete de seus captores. Ainda seria visto como herói em certas partes do mundo.