Não sem incluir dispositivos que pioram o texto, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. A MP segue para o Senado, que tem a oportunidade de aperfeiçoar sua redação.

Aprovado com placar de 313 votos a 167, o diploma garante recursos para a continuidade de patronagem política em estados menos desenvolvidos. Ao interferir na organização do setor, pode trazer efeitos indesejáveis, como o aumento da conta de luz.

A proposta original do governo já fora montada para aplacar resistências políticas, sobretudo das bancadas do Norte e do Nordeste, ao prever R$ 8,75 bilhões em dez anos para essas regiões, direcionados à revitalização da bacia do São Francisco e dos reservatórios de Furnas e à redução dos custos de geração na Amazônia Legal.

Tais aportes podem se justificar, apesar do risco de má gestão que sempre acompanha intervenções desse tipo. Entretanto a Câmara foi além e acrescentou outras exigências que interferem na regulação e podem se mostrar ineficientes e custosas para o consumidor.

Uma das mais esdrúxulas é a exigência de contratação de 6.000 MW de energia termelétrica, com usinas a gás natural a serem construídas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Como não há infraestrutura, será preciso construí-la, e o custo irá para a conta de luz.

Abandona-se o critério de eficiência para a localização de usinas —em prol de interesse político.

Apesar de tudo, o saldo ainda é positivo. A proposta permite ao governo seguir com a operação de aumento de capital da Eletrobras. Haverá emissão de novas ações, mas a União não buscará manter sua participação na empresa, que cairá de 58,7% para cerca de 45%.

O processo deve render ao menos R$ 50 bilhões, dos quais metade irá para os cofres públicos e metade para reduzir a tarifa de energia. A União também reterá uma classe especial de ações, permitindo veto em temas estratégicos, e nenhum grupo poderá deter mais de 10% do capital da hoje estatal.

A médio prazo, o governo poderá vender suas ações remanescentes, em parte ou no todo, capturando a esperada valorização da empresa no mercado. Ao final, o ganho com a privatização pode facilmente superar R$ 100 bilhões.

Mesmo com balanço ainda favorável no mérito, o Senado deveria retirar do texto os dispositivos resultantes de demandas paroquiais, que interferem na organização do setor elétrico e impõem custos desnecessários ao consumidor. É preciso, sobretudo, conferir celeridade ao exame da MP, que perderá sua validade em 22 de junho.

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