O que a Folha pensa

Em tempos de polarização política, não raro se cobra de um veículo de comunicação alinhamento automático a esta ou aquela causa, a este ou aquele grupo ideológico.

Sem deixar de abrir espaço a opiniões das mais variadas tendências, a Folha expressa seus próprios pontos de vista diariamente, por meio de textos não assinados, chamados, na tradição da imprensa escrita, de editoriais.

Ao fazê-lo, busca a clareza e a assertividade; rejeita, contudo, o simplismo militante.

Existem princípios e valores inegociáveis para o jornal. As liberdades democráticas e o Estado de Direito serão sempre defendidos; com eles devem conviver a economia de mercado e a ação do poder público na correção de desequilíbrios e desigualdades.

No mais das vezes, porém, há que tratar das controvérsias cotidianas sobre desempenho dos governos, relações entre capital e trabalho, tensões sociais, costumes.

Para tanto, procura-se combinar coerência a partir de reflexões e posicionamentos acumulados ao longo de anos ou décadas e a disposição ao exame permanente de novas ideias, fatos e argumentos.

Esta página expõe o que a Folha pensa sobre alguns dos principais temas da atualidade. Não com o intuito de convencer o leitor, mas para convidá-lo ao debate.

REDES SOCIAIS E FAKE NEWS

Ao permitirem a agregação de usuários por afinidade de crenças e preferências, as redes sociais da internet podem fomentar tanto o sectarismo e a intolerância quanto a propagação de informações inverídicas. Gigantes do setor de tecnologia, como Facebook e Google, tornaram-se também gigantes de mídia. Devem, assim, assumir responsabilidades referentes à segunda condição, prestando contas da origem do conteúdo que reproduzem.

COTAS

O jornal não apoia a reserva de vagas no ensino ou no serviço público a partir de critérios raciais. Considera, porém, que são bem-vindas experiências baseadas em critérios objetivos, como renda ou escola de origem.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O país testemunhou consideráveis avanços nessa seara nos últimos anos. Rompeu-se a proverbial impunidade de que desfrutavam políticos e grandes empresários.

O jornal passou a apoiar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Outro aperfeiçoamento institucional a ser perseguido é a redução do alcance hoje excessivo do foro privilegiado, embora o instrumento deva ser mantido para proteger autoridades da litigância de má-fé.

Devem ser apontados, porém, abusos na ação do aparato jurídico-policial, como vazamentos de informações sigilosas, desrespeito do princípio da presunção da inocência, conduções coercitivas e prisões preventivas pouco fundamentadas.

ECONOMIA

A política de expansão contínua das despesas públicas se esgotou de forma dramática, o que hoje obstrui o crescimento da economia. Tal cenário impõe maior urgência nas reformas e medidas destinadas a ajustar os orçamentos nos três níveis de governo. Há muito a fazer, ainda, para reduzir a burocracia e as legislações arcaicas que fazem do país um dos ambientes mais hostis do mundo aos negócios. Entre outras, as seguintes ações devem ser adotadas:

• Reduzir o gasto e a dívida pública como proporção do PIB;
• Reformar a Previdência, com idades mínimas para aposentadoria compatíveis com o envelhecimento da população e normas iguais para o setor público e a iniciativa privada;
• Limitar a extensão da estabilidade funcional dos servidores públicos;
• Perseguir inflação baixa e reduzir gradualmente a meta oficial;
• Reformar o sistema tributário, tornando-o mais simples, ágil e justo;
• Avaliar sem preconceitos as privatizações, na forma de venda de estatais ou concessão de serviços públicos;
• Fortalecer as agências reguladoras;
• Reduzir os prazos para abertura e fechamento de empresas.

POLÍTICA

O jornal considera que o sistema político-eleitoral brasileiro deve ser aprimorado, sem abandonar seus princípios gerais. Mudanças incrementais devem buscar maior transparência dos atos públicos e fiscalização por parte da sociedade.

A defesa anterior do parlamentarismo e do voto distrital misto deu lugar a uma agenda mais realista, com respeito à experiência acumulada.

Os pontos hoje endossados para ajustes são, entre outros:

• Cláusula de desempenho (mecanismo que outorga tempo de TV e fundo partidário apenas a siglas com representatividade significativa no Congresso) mais rígida que a atual;
• Voto facultativo;
• Correção no cálculo das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, de modo a torná-las mais proporcionais à população;
• Prestação de contas de campanha em tempo real, na internet;
• Estabelecimento de teto em valores absolutos para doações privadas;
• Eleição direta em caso de vacância no comando do Executivo a seis meses ou mais do final do mandato (hoje há eleição indireta a partir da segunda metade do mandato).

SEGURANÇA PÚBLICA

A despeito do crescimento contínuo da população carcerária, os índices de crimi-nalidade continuam em alta na maior parte do país, sendo particularmente alarmantes no Nordeste.

Os dados mostram a necessidade de uma reorientação das políticas de segurança. A superlotação das prisões acaba por proporcionar mais quadros e influência ao crime organizado.

A polícia deveria ser mais bem treinada e substituir a lógica do confronto pela pre-venção e inteligência. A Força Nacional de Segurança Pública (formada por policiais cedidos ao governo federal), não o Exército, deveria atuar em situações de emergência.

O jornal é contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que é necessário ampliar o prazo de internação possível do adolescente infrator.

Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que representem risco de violência.

EDUCAÇÃO

Melhorar a qualidade do ensino, especialmente o básico, é central para o futuro do país. A lista de deficiências é imensa e vai além da carência de recursos.

São positivos os avanços na definição de um currículo nacional mínimo, que deve ser preciso e enxuto, livre de experimentalismos. Falta progredir na formação dos professores.

O colapso orçamentário dos últimos anos torna imperativo que se busque maior eficiência nos gastos. A contratação de organizações sociais para a gestão de escolas pode ser boa alternativa. As universidades públicas devem ser autorizadas a cobrar dos alunos mais abonados.

ATIVISMO JUDICIAL

Nos últimos anos, em especial nos momentos de desgaste das instâncias políticas, o Judiciário tem assumido um protagonismo perigoso, tomando decisões que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo.

O voluntarismo de magistrados se manifesta desde a primeira instância e chega às sentenças monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo quando os julgamentos parecem acertados, tais práticas não devem ser encorajadas, em nome da preservação dos freios e contrapesos da democracia.

ISRAEL-PALESTINA

É preciso abandonar políticas que acirrem o confronto, como os assentamentos de colonos judeus em território palestino ou os ataques dirigidos a Israel. Embora difícil, a solução dos dois Estados com capital compartilhada deve ser perseguida. Por abrigar em convivência pacífica expressivas comunidades árabe e judaica, o Brasil deveria manter equidistância nessa disputa.

CULTURA

Mecanismos de incentivo estatal à produção cultural podem ser úteis à sociedade, desde que haja transparência na prestação de contas e critérios claros para sua concessão.

Os recursos devem dar ênfase ao circuito escolar e educacional, à preservação do patrimônio e ao estímulo a setores que não encontrem sustentação no mercado mas não a projetos obviamente fadados ao sucesso comercial.

O jornal diferencia a censura, exercida pelo poder público contra o direito de expressão, das campanhas promovidas por setores privados contra determinadas manifestações artísticas. Deplora, de todo modo, a intolerância; a classificação indicativa é solução mais adequada.

SAÚDE

O gasto público brasileiro no setor está abaixo de padrões internacionais, mas não é realista propor um aumento substantivo de verbas neste momento.

Há muito a ser feito para melhorar o gerenciamento dos recursos disponíveis. O modelo das organizações sociais, com a devida fiscalização, oferece ganhos em termos de agilidade de serviços e gestão.

É preciso melhorar o ensino de medicina. Exames de proficiência deveriam ser obrigatórios para a entrega de diplomas aos recém-formados.

Suscita preocupação, além disso, a crescente judicialização da saúde, que eleva custos tanto para a rede pública como para os planos privados.

AMBIENTE

O jornal acompanhou o aumento da preocupação com o tema nas décadas, embora tomando o cuidado de resistir aos exageros dos modismos e do fundamentalismo. Critica a dicotomia reducionista que opõe desenvolvimento econômico e preservação ambiental, pois esta em muitos aspectos representa também abertura de oportunidades e novos empregos.

UNIÃO HOMOSSEXUAL

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser colocado em pé de igualdade com relações heterossexuais. Cidadãos não podem sofrer discriminação de nenhuma natureza em decorrência de suas escolhas privadas relativas à orientação sexual.

ABORTO

Trata-se de um tema a ser debatido à luz da saúde pública e dos direitos da gestante, e não pela ótica penal. Nesse sentido, cabe a líderes políticos, autoridades e estudiosos o esforço corajoso de esclarecer a sociedade para ampliar os casos em que a interrupção da gravidez não é considerada crime. São também importantes as campanhas de esclarecimento para divulgar o uso correto de meios como a pílula do dia seguinte.

DROGAS

As políticas puramente repressivas de combate ao tráfico e ao consumo se mostraram caríssimas e ineficazes. O mais apropriado é tratar o tema pela ótica da saúde pública, e a legalização gradual deve ser debatida com coragem.

A produção e a venda dessas substâncias, se taxadas e controladas, poderiam gerar recursos para prevenção e tratamento. O ponto de partida seria a maconha, com limitações e campanhas educativas análogas às de álcool e tabaco.

Convém acompanhar com atenção as experiências do vizinho Uruguai e de outros países.

CRACOLÂNDIA

Não há solução simples e definitiva para o problema, e seu debate deve ser descontaminado do excesso de rixas políticas e ideológicas.

É preciso buscar o equilíbrio entre a repressão policial ao tráfico, que deve privilegiar sobretudo o trabalho de inteligência, e medidas de cunho assistencial e de redução de danos para o usuário.

DESIGUALDADE SOCIAL

O jornal considera que é papel do poder público atuar para reduzir as vergonhosas disparidades de renda e oportunidades no Brasil.

Nesse sentido, o aparato de proteção social criado pela Constituição de 1988 é uma conquista civilizatória. Entretanto impõem-se um melhor desenho dos programas e providências para que caibam em um Orçamento equilibrado.

O Bolsa Família tem se mostrado uma experiência virtuosa, ao exigir de seus beneficiários contrapartidas como frequência escolar e atenção à saúde.

Deve haver atenção máxima aos casos em que o Estado acaba por acirrar a desigualdade, como em privilégios concedidos a servidores e subsídios injustificados ao setor privado.

MIGRAÇÃO

O país progrediu com a troca do obsoleto Estatuto do Estrangeiro, gestado na ditadura militar, pela nova Lei de Migração (nº 13.445/17), ainda que as novas regras precisem ser testadas na prática e aperfeiçoadas.

Não apenas razões humanitárias justificam a acolhida de imigrantes. A própria história brasileira evidencia a contribuição cultural e econômica de diferentes povos e culturas.

MOBILIDADE URBANA

Não resta dúvida de que priorizar o transporte coletivo é o caminho para enfrentar o caos no trânsito nas grandes metrópoles, em particular na capital paulista.

Faz sentido haver subsídio público para as redes de ônibus e metrô, mas as restrições orçamentárias tornam necessário selecionar com critérios rigorosos os usuários beneficiados por gratuidades e outras vantagens. A demanda por tarifa zero não é razoável.

Além disso, medidas restritivas, como rodízio e pedágio urbano, são imprescindíveis. A redução da velocidade máxima dos automóveis é meritória por reduzir as mortes no trânsito.

VENEZUELA

Em 2017, o jornal passou a chamar de ditadura o regime de Nicolás Maduro. A instalação de uma Assembleia Constituinte farsesca, eleita sob regras viciadas para tomar o lugar do Legislativo de maioria oposicionista, foi um divisor de águas.

Outras afrontas à democracia cometidas pelo chavismo incluem a prisão de opositores, o cerceamento à liberdade de imprensa e o aparelhamento do Judiciário.

A comunidade internacional deve tentar ajudar a população venezuelana, vitimada por uma tragédia econômica e social. A hipótese de intervenção militar, porém, é inadmissível.