Nem a proximidade de seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para esta quarta (20), parece ter abatido o ânimo do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Nas últimas semanas, o parlamentar voltou a criticar os ministros da corte e chegou a se entrincheirar em seu gabinete na Câmara para desafiar uma ordem do relator do caso, Alexandre de Moraes.

A petulância se revelou inútil, porque em poucas horas Silveira teve de vestir a tornozeleira eletrônica para evitar penalidades financeiras impostas pelo magistrado em resposta à sua desobediência.

Ainda assim, o deputado mostrou que está disposto a aproveitar a exposição garantida pelo processo judicial para insuflar seus aliados radicais. O mais notório deles é Jair Bolsonaro (PL), que não cansa de sair em sua defesa.

Silveira está no banco dos réus por causa de um vídeo infame divulgado há um ano na internet, em que defendeu o arbítrio da ditadura militar, ofendeu os ministros do STF e fez ameaças veladas.

Numa passagem abjeta, mencionou a possibilidade de o ministro Edson Fachin ser espancado na rua, medindo as palavras para não ser acusado de sugerir o atentado.

A Procuradoria-Geral da República o acusou de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, coagir os integrantes do Supremo e tentar impedir o funcionamento do Judiciário.

O deputado ficou preso em caráter preventivo durante sete meses e depois foi alvo de medidas drásticas, como a proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF —uma determinação que ignorou por diversas vezes.

Silveira admitiu ter cometido excessos no vídeo do ano passado e chegou a pedir desculpas logo após a prisão, mas diz que não pode ser condenado por criticar o tribunal e nunca demonstrou qualquer tipo de arrependimento.

Certamente contribuiu para isso a omissão da Câmara, que premiou o baderneiro ao permitir que o processo aberto para cassar seu mandato se arrastasse sem uma conclusão. Na condição de homem público, o deputado sem dúvida desrespeitou o decoro parlamentar.

Caberá agora ao Supremo Tribunal julgar os crimes de que o congressista é acusado e definir a punição que merecem. Se não há dúvida de que seu comportamento exige resposta firme, não é simples a decisão a tomar.

Será necessário definir de maneira convincente os limites que separam o exercício da liberdade de expressão e a prática de crimes como os imputados a Silveira.

A diversidade de opiniões é essencial para qualquer democracia, e os ministros do STF não estão imunes a críticas. Isso não significa que a Constituição possa servir de escudo para os que querem ameaçar as instituições.

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