Ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi foi preso na manhã desta quinta-feira (6) sob suspeita de cobrar propina de fiscais que eram investigados pelo órgão.
Ele havia sido substituído pelo governo João Doria (PSDB) no último sábado (2), sob a justificativa de questões familiares.
A prisão ocorreu em Itatiba (a 84 km da capital), em uma operação da Polícia Civil e do Gedec (grupo do Ministério Público responsável por crimes financeiros) intitulada "Pecunia non olet" (dinheiro não tem cheiro, em latim). É temporária, com prazo de cinco dias, renováveis.
Segundo a Promotoria, ele foi encontrado na casa da ex-mulher. O órgão diz que, depois que ele se separou, passou todo o seu patrimônio para ela, em uma suposta tentativa de fraude para se livrar dos bens ilícitos.
As investigações vêm ocorrendo desde março e apuram suspeitas das práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-corregedor.
Na decisão do juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, que autorizou a prisão, ele ainda proíbe o ex-corregedor de exercer a atividade de fiscal tributário do estado ou entrar em contato com outros fiscais, bloqueia 37 imóveis de Vannucchi, de suas empresas e de seus familiares e suspende a atividade dessas firmas.
Vannucchi estava no cargo desde 2016, nomeado no governo Geraldo Alckmin (PSDB), e foi afastado a sete meses do fim de seu mandato, sob a justificativa de que "o próprio servidor apresentou à administração pedido para que cessasse sua designação, em razão de questões de ordem familiar".
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, após a ordem de prisão ser lançada, "por motivos que não sabemos, coincidência ou não, ele foi exonerado do caso de corregedor".
As investigações do Ministério Público apontaram que, após ele assumir o cargo, sua família teve uma "absurda evolução patrimonial". Foram comprados 65 imóveis, parte deles foi negociada.
A mãe do ex-corregedor, uma professora, variou patrimonialmente R$ 2 milhões em 2016; a ex-mulher, entre 2012 e 2018, variou R$ 7,5 milhões; e o filho, que nunca trabalhou formalmente, R$ 1 milhão.
"Ele [Vannucchi] constituiu empresas de fachada, algumas no mesmo endereço e até com o mesmo objeto social. Cinco das seis [empresas] sem empregados e registradas em nome de interpostos, principalmente da mãe, da ex-esposa, em relação à qual ele fez a blindagem patrimonial", afirmou o promotor.
Mendroni suspeita que a separação foi de fachada para esconder o patrimônio. "Depois de separar viajou duas vezes para o exterior com essa ex-esposa", diz.
Vannucchi é chamado pelo promotor de o "corrupto dos corruptos" —ou seja, a pessoa que, segundo ele, cobrava propina para não investigar funcionários públicos que, por sua vez, já haviam cobrado propina de empresas.
Houve diversas retificações de declarações do imposto de renda da família. A mãe dele fez 24 nos últimos sete anos.
Como a Folha revelou, Vannucchi abriu processos administrativos contra servidores que se dispuseram a informar ao Ministério Público suspeitas de irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda.
Sob o comando de Vannucchi, por exemplo, a corregedoria tentou demitir funcionário que ajudou o Ministério Público a investigar a chamada máfia do ICMS, acusada de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança do tributo.
Também tomou outras decisões questionadas internamente, como o arquivamento de processos administrativos relacionados a agentes tributários investigados em operações policiais.
Um deles aconteceu em abril do ano passado, relativo à Operação Cadeia Alimentar, deflagrada pela Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Os órgãos apuravam suspeitas de crimes relacionados a empresas distribuidoras de merendas a escolas públicas.
Agentes fiscais de rendas foram alvos da ação por suposto recebimento de propinas dessas empresas.
Ao analisar o caso de um desses funcionários, Vannucchi entendeu que foi apresentada "farta documentação" que provava que não havia irregularidades no patrimônio do servidor.
Em 2017, também pediu o arquivamento, por falta de provas, de um caso de suspeita de enriquecimento ilícito de um delegado regional tributário. O funcionário era investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo.
A Promotoria chegou a abrir uma investigação sobre um agente fiscal que é sócio da ex-mulher de Vannucchi, também por suspeitas de enriquecimento ilícito, mas o inquérito foi arquivado no ano passado.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa da ex-mulher de Vannucchi, Olinda, comprou dez imóveis no valor de R$ 6,5 milhões somente no mês de novembro de 2016.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que os fatos noticiados "serão objeto de procedimento de apuração administrativa, independentemente das investigações realizadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público".
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento reitera que não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e mantém rigor na apuração das mesmas, e quando comprovadas, adota medidas punitivas rigorosas previstas em lei para situações da espécie", diz o comunicado.
"Esclarece também que irá colaborar com as investigações e, como de costume, permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."
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