O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, relatou à CGU (Controladoria-Geral da União) que o pastor Arilton Moura fez "insinuações" de pagamento de propina durante encontros entre os dois no ano passado.
"As insinuações do sr. Arilton nunca trataram de números, mas sim de frases como 'me ajude que eu te ajudo'", afirmou Ponte em depoimento prestado aos auditores do governo federal em outubro do ano passado.
A conclusão de uma investigação da CGU sobre suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação foi compartilhada nesta terça-feira (12) com o Supremo Tribunal Federal, onde tramita inquérito sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia acerca do caso.
De acordo com o dirigente do FNDE, ao cumprir viagens a estados e municípios, ele ouvia de "parlamentares, prefeitos, assessores etc, que o sr. Arilton prometia ao município algum tipo de benefício" como resultado de visitas institucionais realizadas em Brasília.
Ponte disse à Controladoria que o primeiro contato com o pastor ocorreu em fevereiro do ano passado e que ele se apresentou "por meio do MEC [Ministério da Educação]".
Sustentou que a relação sempre foi "burocrática e institucional" e que "nunca deixou prosperar as insinuações". Tão logo as ouviu, afirmou Ponte, o assunto foi comunicado ao secretário-executivo do MEC e atual ministro interino, Victor Godoy, e ao então titular da pasta, Milton Ribeiro.
Prefeitos apontam a existência de um balcão de negócios na pasta da Educação para liberar verbas do FNDE. Tal balcão seria operado por pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo administradores municipais, o esquema priorizava a liberação de valores para gestores próximos a pastores e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco de sustentação ao governo.
No final de março, Ribeiro confirmou em depoimento à Polícia Federal que Bolsonaro pediu a ele que recebesse um pastor suspeito de atuar nesse balcão de negócios.
O ex-ministro pediu demissão do cargo após o caso vir à tona e a Folha revelar áudio em que afirmava que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba fossem negociados por pastores. Ribeiro negou, no entanto, tratamento privilegiado.
Assinado por três servidores, o relatório final da apuração da CGU é de março. O órgão concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades cometidas por parte de servidores públicos da Educação.
"Cumpre registrar que a comissão logrou comprovar que não foi constatada irregularidade nas ações adotadas no âmbito do Ministério da Educação", afirmou a Controladoria.
"Quanto ao pedido de vantagem indevida, não há prova testemunhal no sentido de que terceiros presenciaram pedidos irregulares formulados pelo pastor, mas somente do próprio presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, o qual cumpre seu dever funcional em comunicar imediatamente a situação às instâncias competentes."
Em relação a Arilton, os auditores federais afirmaram que a "sugestão" feita por ele ("me ajude que eu te ajudo"), "embora pareça ser um tanto genérica, pode ao menos em tese, autorizar a leitura de oferta de vantagem indevida a funcionário público".
O Código Penal diz, em seu artigo 333, que é crime "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
A conduta, portanto, "independe do efetivo recebimento da vantagem indevida ofertada", frisou a controladoria. A pena pode chegar a oito anos mais pagamento de multa.
A comissão encarregada da investigação sugeriu o encaminhado da investigação ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal.
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