Duas leis e duas alterações na Constituição do estado, todas de interesse do governador Romeu Zema (Novo), foram aprovadas em um mesmo dia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Trata-se de uma façanha nos primeiros meses do segundo mandato do governador.
Em sua primeira gestão, o Palácio Tiradentes contava com o apoio de não mais que 20 dos 77 deputados da Casa, base insuficiente para a aprovação de projetos relevantes.
As aprovações das leis e das alterações na Constituição ocorreram na quarta passada (19).
A mudança na relação entre o governador e a Assembleia tem duas explicações: uma, de estilo. Parlamentares afirmam que Zema ampliou a interlocução com deputados. Antes, o contato era apenas com quem o apoiava na Casa.
A outra pode ter ligação com as próprias votações da quarta.
Na ocasião, foi aprovada, dentro de uma das PECs (propostas de emenda à Constituição), mudança de 1% para 2% do valor reservado no Orçamento para o pagamento das chamadas emendas impositivas aos deputados estaduais, os recursos que o governo repassa aos parlamentares para indicação de obras em suas bases.
O líder do governo na Casa, Gustavo Valadares (PMN), avalia que a alteração no percentual não influencia a atração de votos favoráveis ao Palácio Tiradentes e dá, na verdade, independência aos parlamentares.
"O momento agora é de uma Assembleia independente, de deputados independentes, que pensam cada votação de maneira independente", diz.
Valadares afirma ainda que, com essa independência, é necessário trabalho constante de convencimento junto aos deputados. "Não quero comemorar vitória antes da hora. A semana passada foi muito boa, mas temos muitos projetos que serão encaminhados para a Casa que precisarão de vitórias. É um dia de cada vez."
A Zema interessa um segundo mandato em céu de brigadeiro. O governador de Minas Gerais não esconde a intenção de se colocar na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026. No discurso da vitória em 2022, ao ouvir gritos de "presidente" respondeu: "Quem sabe?"
Ao mesmo tempo, uma administração sem percalços fortaleceria seu vice, Professor Mateus (Novo), provável candidato à sua sucessão.
Os recursos para as emendas impositivas aos deputados têm pagamento obrigatório. Metade, por lei, precisa ser aplicada na área da saúde. O percentual dobrado passa a valer em 2024. O orçamento do ano seguinte é entregue para votação na Assembleia em setembro.
Caso a alteração fosse válida para 2023, para se ter ideia, esse montante passaria de R$ 15,5 milhões para R$ 31 milhões. Esse cálculo tem como base declaração do secretário de Governo, Igor Eto, em fevereiro deste ano —antes, portanto, da aprovação da mudança.
Conforme o auxiliar de Zema, o total de recursos para as emendas impositivas em 2023 é de R$ 1,2 bilhão.
Em meio aos textos aprovados na quarta está projeto de lei que promove uma reforma administrativa no estado, com a criação de duas secretarias: a da Casa Civil e a de Comunicação Social, à qual ficarão vinculadas as estatais TV Minas e Rádio Inconfidência.
Uma das PECs aprovadas retira o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da Polícia Civil, transferindo-o para a Secretaria de Planejamento, que passa a ser responsável, por exemplo, pelo licenciamento de veículos, liberando policiais para outras funções.
Foi aprovada ainda proposta que obriga o governo a adotar a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública no estado. Dentro dela foi aprovada a emenda que aumenta de 1% para 2% do orçamento o valor reservado para o pagamento das emendas impositivas aos parlamentares.
A aprovação de uma PEC pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais exige o voto "sim" de pelo menos 48 dos 77 deputados da Casa.
As votações na quarta incluíram também projeto de lei que aumenta o salário do governador, vice e secretários. No caso dos vencimentos do chefe do Poder Executivo de Minas Gerais, o valor foi reajustado em 258%, para R$ 37,5 mil. A justificativa é a de que os salários do alto escalão estavam defasados.
Projetos de lei têm aprovação mais fácil e passam com o voto "sim" da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão.
Zema conta atualmente com dois blocos de apoio na Assembleia. Um, o Minas em Frente, é o maior dos três em funcionamento na Casa, com 33 deputados. Este bloco tem nove partidos e nele está o Novo, a legenda do governador.
O outro bloco do qual saem votos para Zema é o Avança Minas, também com nove partidos e 24 deputados. Nele está o MDB, partido do presidente da Assembleia, Tadeu Martins.
O terceiro bloco é o da oposição, chamado Democracia e Luta, com cinco partidos e 20 parlamentares. O líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados ao seu celular. Perguntas foram mandadas também para a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não houve retorno.
Rival fora
O vice-governador Professor Mateus diz que a nova relação com a Assembleia Legislativa ocorre por causa da saída do ex-presidente da Casa, o ex-deputado estadual Agostinho Patrus, hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
"Sem o Agostinho, a relação tende a ser assim, mais amena", afirma o vice de Zema. Mateus diz que a tendência é que as pautas na Assembleia agora vão avançando paulatinamente. Uma das funções do presidente do Poder Legislativo é estabelecer textos que entram para a pauta de votações.
Agostinho Patrus, quando deputado, era filiado ao PSD, mesmo partido do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, derrotado por Zema na eleição para o governo do estado no ano passado.
A assessoria do conselheiro afirmou que o ex-deputado não se posicionaria em relação às declarações do vice-governador por estar concentrado em suas funções no TCE.
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