O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (13) que o Brasil volta à normalidade democrática aos poucos, e isso significa, entre outras coisas, que o tribunal consegue tomar decisões desfavoráveis ao governo federal sem sofrer ataques.
"Felizmente as instituições venceram e acho que hoje nós podemos desfrutar da normalidade democrática. A normalidade democrática não significa que todo mundo apoia o governo ou concorde com o governo. Significa que as pessoas não precisam ter medo de divergir, que podem se manifestar. No caso do STF, significa que o STF pode decidir contra o governo sem o risco de ser insultado", disse o ministro.
A fala ocorreu durante participação dele por videoconferência na 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que acontece em Curitiba até sábado (15). O evento é organizado pelo Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e pelo Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral).
"Vivemos um momento de progressiva volta à normalidade. Digo progressiva porque ainda estamos julgando os casos do 8 de janeiro, ainda está se investigando uma tentativa de golpe de Estado, e evidentemente que isso dificulta o fim da polarização e a necessária e desejável pacificação da sociedade brasileira", afirmou o ministro.
Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso falou durante quase meia hora sobre o recente avanço da extrema direita e do populismo autoritário no mundo e no Brasil e citou ameaças contra a democracia capitaneadas pela gestão anterior.
Barroso também demonstrou preocupação com os impactos negativos da revolução digital nas democracias e voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais e do uso da inteligência artificial, especialmente em um ano eleitoral, para evitar "desinformação massiva, disseminação de ódio, destruição de reputações e divulgação de teorias conspiratórias".
"Vamos precisar sim de regulação para as plataformas digitais. Espero e desejo que ela venha do Congresso. A inteligência artificial também precisa ser regulada para que ela permaneça num caminho ético e faça bem às causas da humanidade", disse ele.
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