Uma melhor articulação entre órgãos do governo e a capacidade de identificar e dar tratamento eficiente e organizado às demandas da população são algumas das principais dificuldades da gestão pública do Brasil, segundo especialistas na área.

Outro problema destacado é o controle excessivamente rígido exercido por órgãos fiscalizadores e até pelo próprio governo, que acaba limitando iniciativas que procuram inovar na gestão.

Em evento sobre inovação no Centro-Oeste, ocorrido nesta segunda-feira (12), o secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou que o governo do estado tem criado projetos que buscam melhorar esse planejamento, com desenvolvimento focado em resultados e na gestão de recursos.

Para isso, de acordo com ele, o governo tem procurado intensificar a relação com as prefeituras dos municípios de Goiás, auxiliando no avanço de seus modelos de gestão e  políticas públicas. Mesquita falou durante o seminário Inovação no Brasil: Centro-Oeste, nesta segunda-feira (12), em Goiânia (GO). O evento é organizado pela Folha, com patrocínio do governo de Goiás.

“Uma alternativa inovadora é o Sistema Eletrônico de Informações, software que vem sendo implantado no estado e em municípios e que eliminou os processos em papel em órgãos de administração direta”, afirmou.

Para o professor de direito da UFG (Universidade Federal de Goiás) e procurador do Tribunal de Contas dos Municípios do estado de Goiás, Fabrício Motta, também é necessário inovar na atividade de controle da gestão pública, em órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Durante o debate, ele disse que o foco das instituições de controle não deve ser puramente punitivo e que, muitas vezes, um problema de gestão pode ser mais fruto de ineficiência do que de corrupção.

Uma das consequências da rigidez das controladorias, segundo o procurador, é que a maior parte dos gestores orçamentários acaba optando por soluções mais fáceis, com medo de assumir riscos na tentativa de inovar.

“Também é importante tomar cuidado para que o controle não corra o risco de politizar ou ideologizar o debate. Essas instituições precisam resistir à tentação de querer administrar e achar que sua opção é sempre a melhor”, afirmou.

Muitas das restrições impostas à inovação na gestão pública, no entanto, partem das próprias lideranças do governo, na opinião do coordenador de estudos e políticas de estado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Pedro Luiz Costa.

Segundo o especialista, na maioria dos casos, a inovação deve consistir num processo de constante incremento de mudanças. “A ideia em si é só uma etapa da inovação. Para institui-la, é essencial que seja criado um método”, disse. “O papel da liderança é ter uma visão aberta a essas novas ideias e incentivar os servidores públicos a implementá-las.”

EDUCAÇÃO

Para criar uma gestão pública mais eficiente, é essencial que a mudança passe por processos seletivos mais cuidadosos para cargos públicos, segundo os debatedores.

De acordo com Fabrício Motta, um problema dos concursos públicos atuais é que eles selecionam os candidatos que têm mais conhecimentos abstratos, mas não necessariamente sabem como aplicá-los.

“O concurso é importante, mas deve ser um processo inicial, seguido de etapas como estágios para a avaliação de habilidades. Quando se enrijece a formação e não se permite identificar talentos, sem pensar na questão de forma mais complexa, só esse instrumento de seleção acaba não resolvendo.”

Para Costa, o melhor caminho é investir na capacitação constante, para além da aplicação de concursos.

“No governo federal, criamos trilhas de aprendizagem voltadas para inovação”, contou. “Aliados à formação de gestão pública oferecemos cursos de design thinking, de metodologias mais ágeis e ciências comportamentais, oferecendo visões e métodos diferentes para a inovação.”

SEGURANÇA

O debate sobre a gestão da segurança pública também esteve presente no seminário.

Em janeiro, três rebeliões em presídios do estado de Goiás, ocorridas durante uma mesma semana, deixaram um saldo de nove presos mortos e 14 feridos.

Questionado sobre as soluções para a questão da gestão da segurança pública, o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, ex-secretário de Segurança Pública no estado, deu ênfase à importância da educação para diminuir a criminalidade.

“Nós continuamos a implementar as mesmas soluções e esperamos resultados diferentes”, afirmou. “Não vamos resolver o problema apenas com a atuação de mais policiais. Há estudos que apontam que bairros com maior número de registros criminais são aqueles que têm também os maiores índices de evasão escolar.”

Para o secretário, o investimento em educação e novas políticas sociais deve ter mais impacto na diminuição da violência do que novas políticas de segurança pública. Mesquita sugeriu como possível solução a criação de ações e projetos incrementais que incentivem os jovens a voltar para a escola.