Noções de privacidade on-line diferem na Europa e nos EUA

Nos últimos anos, os Estados Unidos e a Europa adotaram diferentes abordagens para proteger as informações pessoais de seus cidadãos. Agora, ambos estão empenhados em reduzir essas diferenças.

Nos EUA, o Congresso promulgou uma série de leis de privacidade que limitam o uso de registros médicos, relatórios de crédito e outro dados dos americanos. Já a União Europeia instituiu um sistema regulatório mais amplo, que inclui uma diretriz comum que dá certos direitos fundamentais a seus cidadãos --como o direito de obter cópias de seus registros mantidos por empresas e instituições-- algo que hoje os americanos não têm.

	Jean-Chrisotophe Bott/Efe
	Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia, que arquitetou regulamentação proposta na Europa

No entanto, autoridades americanas afirmam que as duas abordagens são equivalentes.

"A soma das leis que protegem a privacidade no nosso país é igual ou maior do que a proteção na Europa", disse Cameron F. Kerry, assessor jurídico do Departamento de Comércio.

Ele está supervisionando uma iniciativa do órgão para desenvolver códigos de conduta voluntários e passíveis de fiscalização para grupos industriais cuja coleta e uso de dados de consumidores não são regulados.

A Europa insiste em divergir.

"Sim, nós compartilhamos a ideia básica de privacidade", comentou Peter Hustinx, supervisor de proteção de dados da Europa. "Há, porém, um deficit enorme no lado americano."

A divergência acerca do controle de dados parece estar aumentando. Um ano atrás, a Comissão Europeia propôs reformas abrangentes para reforçar os direitos de privacidade on-line --mudanças que poderiam ter grandes repercussões para empresas e negociantes de tecnologia americanos que atuam na União Europeia.

Funcionários do governo americano, grupos de certos setores e executivos de tecnologia pressionaram legisladores para reconsiderarem a abordagem de uma só regulamentação para dados de todos os setores.

Representantes da indústria dos EUA dizem que o que está em jogo é a internet livre e voltada para o comércio.

"O ecossistema da internet é muito delicado", ponderou Kevin Richards, vice-presidente sênior de assuntos relativos ao governo federal na TechAmerica, uma entidade setorial que representa empresas como o Google e a Microsoft. "Não é sensato ter uma abordagem prescritiva ampla demais e sem diferenciações que impediria ou minaria a capacidade de inovação das empresas em uma economia global."

Os membros da União Europeia têm em vigor leis de proteção de dados com base em uma diretriz de 1995 que estabeleceu princípios para a coleta de informações pessoais.

As novas regras propostas reforçariam algumas medidas existentes. Elas padronizariam as proteções de dados nos 27 Estados-membros e dariam alguns novos direitos, como a "portabilidade de dados" --o direito dos consumidores de transferir facilmente seus arquivos de uma rede social, de um provedor de e-mail ou de um serviço de armazenamento em nuvem para outro. As empresas que violarem as regras poderão sofrer multas de até 2% de sua receita global anual.

Algumas medidas parecem demasiado rígidas para funcionários do governo e associações de classe dos EUA. Eles argumentam que a abordagem americana --leis específicas de privacidade, além da autorregulamentação da indústria e aplicação das regras por parte da Comissão de Comércio Federal-- é mais ágil. "Esperamos que a Europa leve em conta diversas variáveis, em vez de padrões inflexíveis que não acompanham a velocidade da internet", disse Kerry.

Na opinião de alguns legisladores europeus, porém, os representantes dos EUA parecem mais interessados em proteger o comércio do que os consumidores. A intensa pressão americana pode ter saído pela culatra, dizem eles, fazendo com que autoridades europeias tomem medidas ainda mais amplas.

A solução para esse conflito transatlântico pode ser simplesmente a criatividade americana.

No ano passado, o presidente Obama propôs uma declaração dos direitos de privacidade do consumidor que daria aos americanos muitas das proteções básicas que o projeto de regras europeu pretende reforçar. A declaração inclui o direito de acesso a registros sobre consumidores mantidos por empresas, o direito de corrigir esses registros e o direito de impor limites sobre os dados pessoais que as empresas coletam e mantêm.

"Esse fato --saudado com entusiasmo na Europa-- mostra que nós temos muito em comum", declarou Viviane Reding, a vice-presidente da Comissão Europeia, que arquitetou a regulamentação proposta na Europa. "Está surgindo uma convergência. É possível criar sinergias."