A Casa Branca revelou, nesta segunda-feira (30), um amplo conjunto de normas e princípios destinados a garantir que os Estados Unidos "abram caminho" na regulamentação da inteligência artificial (IA). A tecnologia está sujeita a uma intensa concorrência internacional.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto exigindo que os desenvolvedores de IA apresentem ao governo federal os resultados de seus testes de segurança quando seus projetos representarem "um grave risco para a segurança nacional, segurança econômica nacional ou saúde pública".
A apresentação oficial ocorreu nesta segunda-feira (27) durante um evento oficial.
O democrata baseia-se em uma lei que remonta à Guerra Fria, a Defense Production Act (1950), que confere ao governo certo poder de coerção sobre as empresas quando a segurança do país está em jogo.
Os critérios para esses testes de segurança serão estabelecidos em nível federal, de acordo com o governo americano.
A fiscalização das empresas desenvolvedoras de IA ficará a cargo do NIST (Instituto Nacional de Normas e Segurança, em tradução livre), de acordo com o site especializado Verge. Trata-se da versão americana da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O decreto é um esforço do presidente para mostrar que os EUA, considerado a potência líder na ainda nascente tecnologia de inteligência artificial, também assumirão a liderança em sua regulamentação.
Em julho, várias gigantes do setor digital, incluindo Microsoft e Google, já haviam se comprometido a submeter seus sistemas de IA a testes externos.
A Casa Branca pretende dar atenção especial aos riscos que o desenvolvimento da IA pode apresentar nos campos da biotecnologia e infraestrutura. Além disso, emitirá recomendações sobre a detecção e identificação de conteúdos gerados por IA, uma tecnologia que permite produzir imagens, sons e até vídeos fiéis à realidade em alta velocidade.
"Deepfakes usam áudio e vídeo gerados por IA para difamar reputações, espalhar notícias falsas e cometer fraudes", disse Biden. "Assisti a um feito com meu rosto e me perguntei: ‘Quando diabos eu disse isso?’".
O governo também promete publicar recomendações sobre discriminação, diante dos vieses que os sistemas de inteligência artificial podem ter, e compromete-se a monitorar o impacto dessa revolução tecnológica no emprego. No entanto, Biden tem uma margem de manobra limitada.
Qualquer regulamentação verdadeiramente ambiciosa sobre inteligência artificial deve passar pelo Congresso. No entanto, o Legislativo está polarizado entre democratas e republicanos, o que torna muito improvável a adoção de uma lei em grande escala.
Além disso, a capacidade de chegar ao setor privado é limitada. Ele reconheceu que embora o decreto "represente uma ação ousada, ainda precisamos que o Congresso aja".
Em resposta ao anúncio, a associação de editores de software BAS também pediu "um novo quadro legislativo para criar salvaguardas específicas para a inteligência artificial".
A regulamentação da IA é objeto de intensa concorrência internacional. A União Europeia, que produz abundantes normas no campo digital, busca estabelecer até o final do ano um quadro regulatório para essa tecnologia, com a esperança de ditar o ritmo globalmente.
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