Um tribunal da UE (União Europeia) anulou nesta quarta-feira (18) uma multa de 1,49 bilhão de euros (R$ 9,05 bilhões) imposta pelo bloco europeu ao Google em 2019 por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
O Tribunal Geral da UE —que se pronuncia em primeira instância e tem sede em Luxemburgo— anunciou que "anulou em sua totalidade a decisão da Comissão Europeia", por considerar que o Executivo comunitário "cometeu erros em sua avaliação" do tema.
O tribunal determinou que a União Europeia "não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas".
Na semana passada, a Comissão Europeia —braço executivo da União Europeia— negou um recurso da big tech sobre a multa imposta em 2019. O Google recorreu ao Tribunal de Justiça da UE, que aceitou as alegações da empresa. A comissão pode recorrer da decisão à corte europeia.
Em março de 2019, a comissão determinou a multa de 1,49 bilhão de euros contra o grupo de tecnologia, acusado de impor cláusulas restritivas em seus contratos com sites. O objetivo, segundo Bruxelas, era impedir que os rivais da subsidiária de publicidade do Google conseguissem publicar seus anúncios.
Desde setembro de 2016, o Google suprimiu várias cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE.
GOOGLE DIZ ESTAR SATISFEITO
"Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa", afirmou um porta-voz do grupo tecnológico.
A Comissão Europeia afirmou que "tomou conhecimento da decisão" e pretende examiná-la com atenção para refletir "sobre as próximas etapas possíveis".
A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, o que confirmou uma multa de quase 2,4 bilhões de euros (mais de R$ 14,5 bilhões) aplicada pelas autoridades do bloco em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.
Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.
Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
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