Câmara faz sessão extraordinária para votar Código Florestal

O novo texto do Código Florestal será submetido a votação em sessão extraordinária da Câmara nesta quarta-feira.

A aprovação da lei que regula o uso das terras em nível nacional só é possível depois de o governo, cujas negociações foram encabeçadas pelo ministro Antônio Palocci (Casa Civil), e deputados firmarem um acordo na noite anterior.

Texto "falso" do Código Florestal causa confusão na Câmara
ONG internacional faz críticas ao Código Florestal brasileiro
Negociações de lei florestal ainda não se traduziram para o papel
Código Florestal prevê isenção de reserva legal, afirma relator

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o texto final estará pronto para votação a partir do meio-dia --as deliberações iniciais começariam às 9h.

Sobre as negociações anteriores, Vaccarezza comentou: "O texto contemplou tudo o que o governo queria."

Um dos pontos de divisão sobre o nova lei era a questão da dispensa de reserva legal --área de mata nativa que deve ser preservada-- para quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares).

De acordo com informações apuradas pela Folha, o governo tinha intenção de fazer uma proposta que se aproximasse da sugerida pelo relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O relator queria obrigar a ter a reserva apenas os imóveis rurais com mais quatro módulos fiscais, ou a área de qualquer fazenda que excedesse essa medida.

O governo era contra, argumentando que a dispensa beneficiaria grandes agricultores e isentaria de repor florestas de uma área do tamanho do Estado do Acre.

	Editoria de Arte/Folhapress

APPs

No final das negociações de ontem, o governo fechou acordo com a base aliada para que o texto do relatório especifique o que será considerado APP (Áreas de Preservação Permanente), o segundo ponto que emperrou as duas tentativas iniciais de votação.

O governo quer uma lista que especifique quais atividades agrícolas serão permitidas, como culturas de maçã, café, mandioca, feijão e milho.

Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.

As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto. O que não for contemplado no relatório ou possíveis mudanças terão que ser autorizadas por meio de decreto presidencial.