Código Florestal deixaria de recompor 29 mi de hectares, diz Ipea

Um dia após a presidente Dilma Rousseff afirmar que não vai "negociar desmatamento" no novo Código Florestal, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou estudo que reforça a intenção do governo em reverter a "anistia" a desmatadores concedida no texto aprovado pela Câmara.

O projeto de lei para o novo Código Florestal foi enviado para o Senado, onde o governo pretende alterar 11 pontos aprovados no mês passado pelos deputados.

O texto atual prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais ficarão isentos da obrigação de recompor a reserva legal já desmatada. Cada módulo fiscal vai de 5 a 110 hectares, a depender da região onde está localizado.

Segundo o estudo, divulgado na manhã desta quarta-feira, mais de 29 milhões de hectares deixariam de ser recompostos se o projeto virar lei nos termos atuais. Um hectare corresponde a, aproximadamente, um campo de futebol.

O maior bioma afetado seria a Amazônia (61% do passivo de reserva legal total), seguida pela mata atlântica e cerrado (13% cada um).

A aprovação do novo Código Florestal também dificultaria que o Brasil cumprisse os compromissos assumidos internacionalmente quanto à emissão de carbono, de acordo com o Ipea.

Mais de 3.000 gigatoneladas de carbono deixariam de ser retidas caso haja a anistia prevista no texto. No Acordo de Copenhague, o Brasil se comprometeu a reduzir em 668 gigatoneladas emissões decorrentes do desmatamento anualmente.

O estudo projetou ainda um cenário no qual, por conta da expectativa de "anistia" por parte dos produtores rurais, a reserva legal seria completamente devastada. E também considerou a hipótese de extensão da anistia a propriedades maiores que quatro módulos fiscais, proposta rejeitada na Câmara, mas que pode volar a ser considerada na votação do Senado.