Projeto de lei propõe plebiscito para devolução de territórios anexados por Israel

A comissão ministerial do governo de Israel para assuntos legislativos aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei estabelecendo que, caso o governo resolva devolver as colinas de Golã à Síria ou Jerusalém Oriental aos palestinos, a decisão deverá obter a confirmação de um plebiscito popular.

De acordo com o projeto de lei aprovado pela comissão legislativa, se houver um acordo de paz com a Síria ou com os palestinos, a aprovação do governo e da maioria do Parlamento de Israel não será suficiente para que o país se retire dos territórios ocupados na guerra de 1967 e posteriormente anexados.

O projeto de lei prevê que, caso a retirada israelense de um desses territórios seja aprovada por uma maioria especial, de 80 a 120 membros do Parlamento, não haverá necessidade do plebiscito; porém, uma maioria simples não será suficiente.

A nova decisão é vista como um obstáculo, por parte de Israel, para qualquer acordo de paz tanto com a Síria como com os palestinos.

O ministro da Defesa, Ehud Barak, afirmou que o novo projeto de lei "coloca uma dúvida sobre a vontade e a capacidade do governo de conduzir o processo de paz".

Barak pediu que o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, "aja para remover o obstáculo à paz imposto pela lei".

CRÍTICAS E ELOGIOS

Israel decretou a anexação da parte oriental de Jerusalém em 1967, logo depois da guerra. A lei da anexação das colinas de Golã foi aprovada pelo Parlamento em 1981.

Com a anexação, ambos os territórios passaram a ser considerados pelo governo israelense como parte integral do país, e suas leis passaram a vigorar tanto nas colinas de Golã como em Jerusalém Oriental.

A anexação não obteve o reconhecimento da comunidade internacional, que continua considerando Jerusalém Oriental e o Golã como territórios ocupados que deverão ser devolvidos no contexto de acordos de paz.

O governo sírio já declarou que considera a devolução integral das colinas de Golã condição fundamental para um acordo de paz com Israel, e a liderança palestina pretende fundar a capital de um futuro Estado palestino em Jerusalém Oriental.

O autor do projeto de lei, deputado Yariv Levin, do partido direitista Likud, elogiou a decisão da comissão ministerial.

"Parabenizo o governo, trata-se de uma decisão histórica que reconhece de maneira inequívoca que a resolução sobre as fronteiras do país deve ser tomada pelo povo inteiro", disse Levin à radio estatal de Israel.

Já o deputado Nahman Shai, do partido de centro Kadima, criticou o projeto de lei.

"O governo tem medo da paz e da sua própria sombra e se esconde por trás do público em vez de liderá-lo", disse o deputado ao jornal "Haaretz".

"A lei do plebiscito é um golpe fatal para a democracia parlamentar", acrescentou Shai.

De acordo com uma pesquisa de opinião divulgada na semana passada pela radio estatal de Israel, cerca de 61% dos israelenses apoiam partidos de direita e apenas 39% apoiam partidos de centro e esquerda.

Esses resultados podem servir de indicação de que, em um plebiscito, a retirada de Israel das colinas de Golã ou de Jerusalém Oriental não obteria o apoio popular.