O papel dos bancos comunitários no programa federal Crescer

Em 24 agosto de 2011, estive presente no Palácio do Planalto, quando a presidenta Dilma Roussef fez o lançamento do Crescer. O programa constituiu-se numa novidade sem precedentes no contexto da intervenção pública no campo do microcrédito produtivo no Brasil. Isso porque o governo alterou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), passando aos Bancos Públicos (BB, Caixa, BNB e Basa) a tarefa de dar escala ao microcrédito enquanto uma estratégia de Inclusão Produtiva.

O Crescer estabeleceu juros para o microcrédito em, no máximo, 8% a.a., e TAC de 1%. Foi estabelecida uma meta de 3,4 milhões de clientes, a ser cumprida pelos bancos até 2013, quando será feita uma avaliação do projeto.

A Rede Brasileira de Bancos Comunitários, refletindo sobre o programa, redigiu uma carta e enviou ao Ministro da Fazenda. Transcrevo um trecho:

"A competência e expertise dos bancos públicos são muito valiosas e necessárias para qualquer ação mais contundente de transformação da realidade. Porém, para uma efetiva excelência no alcance das metas relativas ao Programa Crescer, consideramos de grande relevância a realização de parcerias com o campo das Finanças Solidárias: os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, os Fundos Solidários, as cooperativas de crédito, as Oscips de microcrédito e outras instituições que são portadoras de reconhecido acúmulo de experiência (de mais de uma década) na operação do microcrédito nas comunidades empobrecidas, sobretudo na região Norte e Nordeste do Brasil.

Há uma diferença sensível no trato do microcrédito, conforme a ênfase no indivíduo ou no território. No primeiro caso, o risco de fragmentação e dispersão, além da capacidade de gerar desenvolvimento, não são garantidos. Já o segundo caso envolve o primeiro. Além disso, a ênfase no território permite requalificar a própria prática do microcrédito, possibilitando organizar o desenvolvimento a partir da própria base comunitária.

A experiência dos Bancos Comunitários tem nos revelado que o sucesso do microcrédito em um território empobrecido se dá pelo fato de ele ajudar as pessoas a encontrar formas coletivas de consumo, comercialização e produção, a criarem redes locais de prossumatores, onde todos, simultaneamente, são produtores, consumidores, atores e atrizes de transformação social. (...) Assim, não seria salutar o governo federal se beneficiar desses mecanismos e formas de inovação social reveladas pela sociedade?"

De 12 a 15 de março, estaremos realizando em Fortaleza o 3º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e os 15 anos de Banco Palmas, o primeiro banco comunitário do Brasil.

Nessa data, já seremos 103 bancos comunitários em 19 Estados do Brasil e somaremos mais de 100 mil operações de microcrédito. E o que é mais importante: tudo feito pela comunidade, com controle social, gerando várias oportunidades de negócios a partir da oxigenação das economias locais.

Nesta data, restará ao Crescer apenas nove meses para alcançar os 3,4 milhões de operações. E sabemos que os bancos públicos estão bem longe disso. Vão ter que correr contra o tempo para "bater sua meta". E é aí que mora o perigo: essa oferta "sob pressão" de crédito para os mais pobres pode levar a um endividamento sem precedentes para as classes populares. Esse seria o pior dos mundos.

Mas, como a esperança é a única que não morre, as finanças solidárias continuam provocando o governo federal para incluir as várias experiências nesse campo como operadoras do Crescer, dentro da lógica da Economia Solidária.

O convite se estende aos bancos públicos para pensarmos formas de cooperação no alcance das metas do programa. Nessa perspectiva, dentro do 3º Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, vamos ter uma mesa específica para diálogo com os bancos públicos, objetivando juntarmos forças, embora com metodologias diferentes, para, dentre outras ações, ajudarmos a alavancar o Crescer.

JOAQUIM MELO, coordenador do Instituto Banco Palmas e da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, é integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.