25/04/2007 - 19h40

Justiça cancela perdão a líderes militares argentinos

MAX SEITZ
da BBC, de Buenos Aires

Um tribunal federal da Argentina declarou inconstitucionais nesta quarta-feira os indultos concedidos ao general Rafael Videla e ao almirante Eduardo Massera, membros da junta militar que assumiu o poder no país em 1976.

Videla foi, na prática, o presidente da Argentina de 1976 até 1981.

Os dois militares haviam sido condenados à prisão perpétua em 1985 por crimes contra a humanidade, mas, em 1990, o presidente Carlos Menem os perdoou.

Com a decisão do tribunal federal desta quarta-feira, voltam a valer essas sentenças, mas na prática isso não deve se traduzir em mudanças para os dois militares.

Videla está sob prisão domiciliar sob a acusação de responsabilidade no seqüestro de bebês durante o regime militar. Por sua vez, Massera, que teve um derrame em 2002, foi declarado incapacitado.

Precedente

"Ambos poderiam manter as sentenças, mas em razão da idade avançada poderiam cumprir as condenações em casa", disse o advogado constitucional Félix Lon.

A decisão, porém, abre um precedente que pode se aplicar no caso de outros acusados de crimes durante o regime militar.

Organizações de defesa dos direitos humanos acreditam que cerca de 30 mil pessoas desapareceram ou foram assassinadas durante o governo dos militares na Argentina (1976-1983).

Em julho de 2005, o presidente argentino, Néstor Kirchner, suspendeu as chamadas Leis de Obediência Devida e Ponto Final, que haviam sido adotadas no governo do presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) e que também impediam processos contra líderes do regime militar.

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