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As ações de fiscalização e, principalmente, no transporte do "boi pirata" das fazendas em regiões onde as estradas são intransitáveis, sem conservação, terá um custo e alguém vai pagar esta conta, ou será que o governo vai escalar o time do MST para executar esta apreensão, afinal eles são especialistas nisso.
Outro fato será que este dinheiro ou carne do "boi pirata" vai chegar ao Fome Zero para as famílias da região Amazônica. Esta verba será realmente destinada para comunidades ribeirinhas e das reservas extrativistas da região e, de que forma este dinheiro será aplicado. Isso o Excelentíssimo Ministro não explica.
O grande churrasco ecológico parece ser mais uma metáfora ministerial. Quem estiver esperando para ver as famílias famintas comendo a carne de "boi pirata", como o Sr. Minc se refere, pode sentar e esperar.
Esta é a política repressiva do governo e a mentalidade de muitos brasileiros, prejudicar os trabalhadores que os alimentam, do que expulsar os parasitas que lhes tiram o "sangue", causam vandalismo....
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Pessoal , vamos aproveitar este espaço para idéias que possam ser aproveitadas.
Abraço,
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ESTE É UM PROBLEMA NACIONAL E DE RESPOSABILIDADE FEDERAL QUE INCENTIVOU A COLONIZAÇÃO DURANTE VÁRIOS ANOS.
A INCOMPETÊNCIA FEDERAL ATRAVÉS DO INCRA QUE NÃO REGULARIZA AS PROPRIEDADES É A PRINCIPAL CAUSA DESSA BAGUNÇA QUE HOJE SE ENCONTRA A AMAZÔNIA.
SE O INCRA REGULARIZASSE AS ÁREAS E DELIMITASSE QUEM REALMENTE É O DONO PODERIA ASSIM COBRAR ALGO.
O GOVERNO FEDERAL ESTÁ SIMPLESMENTE COM ESSA OPERAÇÃO ARCO DE FOGO FAZENDO COM QUE A MÍDIA INTERNACIONAL E NACIONAL FIQUE QUIETA, NÃO VAI RESOLVER REALMENTE O PROBLEMA DA AMAZÔNIA.
O DONO DA TERRA TEM QUE GANHAR DINHEIRO PARA PRESERVAR, DO CONTRARIO VAI CONTINUAR DERRUBANDO. UMA PESSOA NA CIDADE COMPRA UM TERRENO E USUFRUI DELE DA MANEIRA QUE QUISER, PODE CONTRUIR COMO QUISER, UM PRODUTOR RURAL NA AMAZONIA COMPRA UMA FAZENDA E DE 50 A 80% DELA É RESERVA, TEM MAIS UMA PARTE QUE É AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ENTÃO SOBRA MUITO POUCO CAROS AMIGOS, AINDA TEM O GOVERNO QUE DE VEZ EM QUANDO MUDA A POLÍTICA ECONÔMICA E BAGUNÇA TUDO E SEM NA FALTA DE INFRA ESTRUTURA DO PAÍS.
FINALIZANDO, CAROS LEITORES A REALIDADE DOS PRODUTORES RURAIS É BEM DIFERENTE E VAMOS APRENDER A COBRAR MAIS DO INCRA QUE É O VERDADEIRO RESPONSÁVEL POR ESSA BAGUNÇA.
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Acho que TODA E QUALQUER CONCESSÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, inclusive para a constituição de parques e reservas florestais, áreas indígenas, terá que passar pela aprovação do Congresso Nacional. ASSIM SENDO, TODOS OS ATOS A ESSE RESPEITO SÃO NULOS, já nasceram mortos, bastando para isso, alguém provocar o judiciário.
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Se eles sao multados e nao pagam e nao reflorestam, nao chegamos a lugar algum.
Temos que comecar a dar duro nestes maus brasileiros, porque destruir um patrimonio do Brasil, sabendo que isto vai destruir tambem nossos filhos e netos pra mim sao maus brasileiros
Luiz
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Compatriotas, temos que olhar com seriedade e serenidade sobre a nossa floresta. Uma riqueza incomensurável que nós ainda não demos conta. É só pensar nos números e projetá-los um pouco para frente e descortina-se um horizonte sem fim para nós brasileiros. Estamos encontrando petróleo em cada poço que perfuramos. Isso tudo para ser bom, tem que ser revertido para nós cidadãos. Nossos impostos precisam ser aliviados. Temos levado nosso maravilhoso país nas costas ao longo desses 508 anos. O estado tem que se tornar mais piedoso e mais humano para conosco que temos lutado para construir esse lindo país. Deveríamos eleger políticos comprometidos com uma redução profunda dessa pesada e exterelizante carga tributária a que todos somos submetidos. Temos que modernizar nossos hospitais, transportes, escolas. Bastam esses aperfeiçoamentos, o restante nós fazemos. Já estamos habituados a lutar ferozmente com leões todos os dias. Isso nos forjou como um povo resistente, lutador, perseverante. E agora estamos vendo o resultado de nosso empenho! Que bom que aos 50 anos posso vislumbrar um novo Brasil, que demorou para chegar, que esperei por muito tempo! Mas que veio para ficar, e tornar-nos cidadãos completos e felizes!
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A PF e todos os demais orgãos de repreensão estatais devem fazer exatamente isso pegar os peixes grandes!
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Uma outra questão prática começa aqui: se você for construir um prédio na Avenida Paulista, você terá todo o apoio dos cartórios e da prefeitura local que sabe exatamente quem é dono do que ali. Quando se passa para a Amazônia legal, por exemplo, o quadro da distribuição de quem é dono do que se torna um complicador monstruoso. Imagine a região da Avenida Paulista como um mapa, perfeitamente claro e estratificado nos cartórios e na prefeitura da capital paulista (um quadrado): é um mapa de um plano só, de uma dimensão só. Quando você passa para a Amazônia, a coisa muda de figura e você tem um quadro que mais parece algo como uma terceira dimensão, (um cubo). Se se aplicar o Art. 188 da CF/88, teremos a maior confusão do mundo porque os cartórios e a herança cartográfica da Amazônia é um Frankstein. A sua ira é justa, o seu apelo à CF/88 é correto, mas ela está fora de foco diante do problema que existe ali, tornando a aplicabilidade da lei um problema maior ainda.
Abraço cartorial
Eduardo Velasco
Natal/RN
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Quando você pergunta, porque "... dão concessão à particulares de áreas acima de 2.500 Ha. sem a provação do Congresso Nacional?", você está fazendo uma generalização: o Estado não "dá" áreas públicas a particulares sem a aprovação do Congresso. A questão se estampa num caso recente, a do Sr. Eliasch, que se apresentou como dono de 160 mil hectares de floresta que alega ter sido adquirida em 2005 do grupo GMO Renewable Resources, nos municípios de Itacoatira, Manicoré e Lábrea. O tal sueco é casado com a socialite brasileira Ana Paula Junqueira (VEJA publicou um artigo recentemente sobre essa senhora). Os dois deram entrevistas para jornais do mundo inteiro alardeando a compra de uma área de 160 mil hectares na Amazônia. A pergunta inicial que se deve fazer é: o casal comprou área de particulares ou não? É dono? Têm domínio (escritura e registro)?Se comprou área de particular e foi tudo legal, o vendedor para eles era detentor dessa área e simplesmente vendeu o que era seu. Se voltarmos ao vendedor anterior ao vendedor e perguntarmos de quem ele comprou, devemos chegar num ponto do tempo em que o primeiro "proprietário" era o Estado (sesmaria? Capitanias hereditárias) e que esse Estado resolveu "passar" para o particular essas terras (PÚBLICAS) que pertenciam à União. Vê-se por aí que o problema é mais complicado do que simplesmente aplicar o texto legal da CF/88.
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Prezado Humberto, minha resposta será longa e espero que a FOLHAONLINE publique todo ele para você. O Art. 188 da CF/88 trata da destinação de terras públicas e devolutas. Terras PÚBLICAS, latu sensu, é gênero: são todas aquelas áreas pertencentes ao Poder Público, ou seja, são bens públicos determinados ou determináveis que integram o patrimônio público, incluindo-se, aí, as terras devolutas. Ouve um momento (capitanias hereditárias), que toda a terra era pública. Terras DEVOLUTAS, porém, são espécie de Terras Públicas. Originariamente pertencentes ao Poder Público, essas terras são passadas ao particular (privado), visando a atender ao interesse social da exploração econômica de terras. O Art. 188 no seu caput trata de terras PÚBLICAS e de terras DEVOLUTAS, e no parágrafo primeiro fala especificamente de como essas Terras Públicas deverão ser passadas para o cidadão (setor privado). Está fora de cogitação o usucapião de terras públicas. A questão prática portanto é: como fazer para que as terras (PÚBLICAS) que pertencem ao patrimônio da União como um todo, possam ter um fim social (passar para o particular), e virar terras de particular (DEVOLUTAS). Essa é a questão de fundo do Art. 188 e do parágrafo primeiro. Para isso, então, tem que ter a aprovação do Congresso Nacional. Foi o que o Rio Grande do Sul fez. Fórmula encontrada para "dar" terras (PÚBLICAS) aos pequenos agricultores para a sua subsistência.
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