Justiça extingue ação sobre Réveillon em Fortaleza

A Justiça Federal decidiu extinguir o processo movido pelo Ministério Público Federal e Estadual contra o secretário de Turismo de Fortaleza e outros 15 réus, suspeitos de superfaturamento na realização da última festa de Réveillon na cidade.

Para a juíza Elise Avesque Frota, da 8ª Vara Federal, o caso não tem elementos que sejam da alçada federal e, portanto, deveriam ser tratados pela Justiça Estadual.

O procurador da República Alessander Sales disse ontem que deverá recorrer à juíza para que ela mesma remeta os autos à Justiça Estadual. Caso isso não aconteça, todo o processo investigativo terá de ser refeito pelo Ministério Público Estadual para uma nova ação de improbidade.

O caso do Réveillon veio à tona com a denúncia, feita por vereadores de oposição à prefeita Luizianne Lins (PT), de que artistas que participaram da festa receberam bem menos do que havia sido publicado no "Diário Oficial" do município.

Entre esses artistas estava a cantora Elba Ramalho, que afirmou, por sua assessoria, ter recebido R$ 100 mil, enquanto a prefeitura declarou que ela recebera R$ 490 mil. Com o escândalo, a prefeitura se retratou, informando que o valor publicado incluía não só o cachê dos artistas, mas todos os demais custos do evento. A festa toda custou R$ 2 milhões.

A própria prefeitura e Luizianne foram poupados do processo. Da administração municipal, o principal responsabilizado foi o secretário de turismo, Henrique Sérgio Abreu. A ação também era contra empresas fornecedoras e patrocinadores do evento.

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