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Assembléia de São Paulo arquiva ação contra líder tucano
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da Folha de S.Paulo
Composto em sua maioria por integrantes da base governista, o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo arquivou ontem, por unanimidade, processo destinado a investigar o envolvimento do deputado Mauro Bragato (PSDB) em possíveis irregularidades na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Bragato é líder licenciado da bancada do PSDB na Alesp.
Em seu relatório, o deputado Davi Zaia (PPS) alegou que a documentação encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado só os convenceu "da insubsistência da causa, posto que revela a inexistência de fato concreto, de elemento idôneo capaz de justificar oferecimento de denúncia".
Questionado por que não recomendou aprofundamento da investigação, Zaia alegou que o Ministério Público busca provas contra Bragato há seis meses e acrescentou: "Não é nosso papel investigar deputado".
Numa comissão em que oito dos nove integrantes compõem a base governista, a surpresa ficou por conta do presidente do conselho, o petista Hamilton Pereira. Único representante da oposição, Pereira fez questão de manifestar seu voto --só necessário em caso de desempate-- pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo seu próprio partido e pelo PSOL.
Contrariando orientação do PT --de levar o caso adiante-- Pereira encerrou a reunião, de pouco mais de meia hora, afirmando que aquele era um resultado justo.
Ao justificar sua decisão, Pereira disse que o fato de o PT ser rigoroso não o credenciava "a ficar inventando coisas contra um deputado".
"Não há como encontrar o que não existe nos autos. Não há substância comprobatória da culpa do deputado", afirmou Pereira, admitindo que este era um julgamento político.
"Esta é uma casa política. Não sou promotor. Sou presidente do conselho de ética."
"Seu voto só enalteceu nosso trabalho", elogiou o deputado José Bittencourt (PTB), um dos defensores de Bragato em plenário.
O líder do PT, Simão Pedro, disse não ter sido informado por Pereira sobre sua decisão. Ele afirmou que insistirá na instalação de uma CPI sobre a CDHU. Segundo o deputado Rui Falcão, Pereira deverá falar hoje à bancada do PT.
Investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de ter recebido dinheiro de uma empresa contratada para a construção de casas populares no Estado, Bragato --que ocupou a secretaria estadual de Habitação, da qual também foi subsecretário-- é líder da bancada do PSDB na Alesp. Mas pediu licença para se defender.
Embora estivesse ontem na Alesp, Bragato não assistiu à sessão. Procurado pela Folha, não quis comentar a decisão.
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