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PDT pede impugnação de registro de candidatura de Geraldo Pudim
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da Folha Online
O PDT do Rio de Janeiro protocolou nesta quarta-feira recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de impugnação do registro da candidatura do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). O partido quer reverter a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio que julgou improcedente a ação de impugnação contra o peemedebista.
Segundo a denúncia, Pudim não teria pago três multas eleitorais que lhe foram aplicadas por decisões já transitadas em julgado no TRE do Rio. O PDT ressalta que o parlamentar não fez os pagamentos antes do registro dele como candidato à Câmara.
O partido alega ainda que o ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, no dia 29 de setembro de 2006, teria anulado as decisões do TRE-RJ que haviam deferido o registro de Pudim como candidato.
Segundo os pedetistas, com o retorno do processo ao Rio, constatou-se que "uma das multas foi paga somente após a impugnação do registro", e que "as duas restantes estavam parceladas, com o relevante destaque de que, após o deferimento do registro pelo TRE-RJ, o candidato suspendeu os pagamentos, retomados somente após a decisão".
O PDT ressalta no recurso que as multas foram integralmente pagas, mas que a não-quitação dos débitos na época devida impediria a concessão de registro.
Cassação
Pudim foi cassado pelo TRE-RJ por abuso de poder político, mas ainda permanece no cargo por força de liminar, concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, no dia 16 de agosto.
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