STF decide fidelidade partidária nesta semana; prazo para trocas vai até 6ª

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana os mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição para devolver às legendas os mandatos dos deputados que trocaram de sigla neste ano --os chamados "infiéis". Segundo o ministro Celso de Mello, o assunto é prioritário, devido à necessidade de o tribunal ter que definir o papel dos partidos políticos no país.

O prazo para os candidatos a cargos eletivos em 2008 trocarem de legenda se encerra na sexta-feira (5) --o julgamento do STF está previsto para ocorrer na quarta.

No início de maio, o PSDB, DEM e PPS, que registraram baixa de 23 parlamentares, ingressaram com mandado de segurança no STF contra o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda. As três siglas perderam, respectivamente, oito, seis e nove deputados, de acordo com o quadro de mudanças de partidos da Câmara dos Deputados.

Os partidos se basearam na decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em março decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

Alan Marques/Folha Imagem

Nos últimos dois meses, o ministro do STF, Celso de Mello, negou liminar ao PPS e ao PSDB

Neste mês, no entanto, o ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PPS contra ato do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que indeferiu pedido do partido para que convocasse um suplente da legenda para assumir o mandato de deputado em substituição a Geraldo Resende (MS), que trocou o PPS pelo PMDB.

E no mês passado, o ministro do STF negou liminar solicitada pelo PSDB para afastar os parlamentares que trocaram o partido por outra legenda. No requerimento ao presidente da Câmara, o PSDB pediu que fosse considerada renúncia ao mandato a mudança de filiação partidária por deputados federais eleitos pelo partido.

Em sua decisão, Celso de Mello apontou que "o abandono da legenda pelo representante infiel tem desfalcado, sem restituição, a representação parlamentar dos partidos" e diz considerar necessária a concretização e aplicação do princípio constitucional da fidelidade partidária.

Propriedade

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), argumenta que o mandato deve ser do partido baseado nos pré-requisitos constitucionais de que para ser parlamentar é obrigatória a filiação e para conquistar uma vaga o deputado ou vereador precisa do quociente eleitoral que é feito pelos votos de todos os membros no partido.

"Então, para que se obtenha uma cadeira na Câmara dos Deputados e assembléias ou nas câmaras de vereadores, é imprescindível estar em um partido e concorrer por um partido. Dessa forma, quando a pessoa vai embora, ela abre mão daquilo que lhe proporcionou o mandato, por isso que ele tem que perder o mandato e o mandato voltar para o partido", afirma Lorenzoni.

O líder do PR, legenda que mais recebeu parlamentares com o troca-troca, Luciano Castro (RR) questiona a iniciativa dos partidos que procuraram o STF. "Me estranha muito que partidos que estejam hoje exatamente provocando e mostrando sua indignação por troca partidária foram os mesmo que no passado estimulavam essas trocas. Hoje como estão se achando prejudicados mudaram de posição".

Fim de prazo

O troca-troca acontece principalmente na Câmara dos Deputados. Desde o início da atual legislatura, 46 deputados trocaram de partido, segundo informações da Mesa-Diretora da Câmara. Levantamento da Folha Online mostra que só na semana passada cinco parlamentares trocaram de partido : três deputados e dois senadores.

25.set.2007/Folha imagem

Eleito pelo PTC, Clodovil Hernandes se filiou ao PR, mesmo partido de Inocêncio Oliveira

Na Câmara, as mudanças atingiram os deputados Clodovil Hernandes (SP), Souza (AM) e Sérgio Brito (BA). Clodovil trocou o PTC pelo PR. Carlos Souza deixou o PP e se filou ao PRB. E Brito saiu do PDT em direção ao PMDB.

No Senado, o troca-troca atingiu os senadores Patrícia Saboya (CE) --que trocou o PSB pelo PDT-- e César Borges (BA) --deixou o DEM para se filiar ao PR.

Como na próxima sexta-feira, dia 5, vence o prazo para mudança de legenda entre os que querem se candidatar às eleições municipais de 2008, as trocas podem se intensificar nos próximos dias.

O PR, criado este ano após fusão do PL com o Prona, saltou de uma bancada de 25 para 42 deputados. E deve crescer ainda mais. De acordo com o líder Luciano Castro, o deputado bispo Rodovalho (DEM-DF) ainda deve ir para o partido. Há ainda senadores como Romeu Tuma (DEM-SP) e Edison Lobão (DEM-MA) negociando uma possível mudança para o PR.

Em busca de verbas

Para o cientista político Lúcio Rennó, uma das explicações para tanta mudança é o interesse dos parlamentares em se aproximarem do governo, buscando partidos da base aliada. "Um padrão clássico é se aproximar mais do governo para ter um pouco mais de acesso a cargos e recursos orçamentários que o governo controla".

Lúcio Rennó afirma que outro motivo para o troca-troca é que o sistema partidário brasileiro ainda é relativamente jovem. "Onde você tem partidos menos consolidados, mais fracos, a possibilidade de mudança, o custo da mudança, é menor do que em sistemas onde esses partidos já tem reputações claras, bem estabelecidas".

Ele destaca também que no Brasil o partido não tem tanto peso quando os eleitores fazem a escolha por um candidato. "O voto no Brasil é muito pessoal no candidato, muito menos partidário do que, por exemplo, no caso americano".

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