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30/04/2007
-
17h09
da Folha Online, em Brasília
Os partidos de oposição prometem ingressar nesta semana com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano --os chamados "infiéis".
PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos.
O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares.
"Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence", disse Freire na semana passada. O PPS perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo.
O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. "O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos", disse.
Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo. Na semana passada, Chinaglia afirmou que não era sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato --e sim da Justiça.
Perdas
Além do PPS, o DEM e o PSDB também reclamam das baixas sofridas em seus quadros. O DEM contabilizou a perda de oito parlamentares e recorreu à Justiça para pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos em outubro e que já trocaram de legenda. A maioria dos deputados que deixaram o DEM está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO) e Jusmary Oliveira (BA).
O PSDB também decidiu recorrer à Justiça para reaver os mandatos de sete deputados eleitos pela legenda no ano passado que já trocaram de sigla.
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Oposição vai cobrar no STF mandatos de deputados que trocaram de legenda
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PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos.
O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares.
"Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence", disse Freire na semana passada. O PPS perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo.
O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. "O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos", disse.
Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo. Na semana passada, Chinaglia afirmou que não era sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato --e sim da Justiça.
Perdas
Além do PPS, o DEM e o PSDB também reclamam das baixas sofridas em seus quadros. O DEM contabilizou a perda de oito parlamentares e recorreu à Justiça para pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos em outubro e que já trocaram de legenda. A maioria dos deputados que deixaram o DEM está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO) e Jusmary Oliveira (BA).
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