16/10/2007 - 13h06

Viana culpa paralisia do Congresso por Judiciário decidir fidelidade partidária

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), reconheceu hoje que a paralisia dos trabalhos no Congresso Nacional transferiu para o Poder Judiciário a tarefa de decidir sobre a fidelidade partidária de parlamentares e candidatos eleitos para cargos majoritários.

"Quando vejo o STF [Supremo Tribunal Federal] legislar, fico triste. Lamento que a culpa seja nossa, não do Supremo. Quando vejo o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fazer a mesma coisa, também fico entristecido", afirmou.

Há duas semanas, o plenário do STF definiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos deputados eleitos. O tribunal fixou o dia 27 de março deste ano para que a regra entre em vigor de forma retroativa, o que obriga os deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido depois desta data a perderem o mandato.

O TSE deve definir esta noite se os cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) também devem perder o mandato caso troquem de partido após as eleições.

Viana defendeu que o Congresso coloque em votação o projeto de financiamento público de campanhas eleitorais sem deixar para a Justiça a tarefa de definir as regras eleitorais. O presidente interino do Senado também disse ser favorável à fidelidade partidária, como definido pelo STF.

Líderes

Apesar de reconhecer a paralisia dos trabalhos do Senado, Viana se reúne esta tarde com líderes partidários para discutir uma lista de matérias que poderão ser apreciadas pelos senadores nos próximos dias. O objetivo do petista é retomar a pauta de votações da Casa, praticamente parada desde que a crise contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve início.

Além da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Viana defendeu a votação de matérias como a emenda 29 --que destina recursos à saúde pública--, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o projeto do chamado Fies 2 (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

"A expectativa é centrada na pacificação das relações políticas entre os partidos da base aliada e da oposição. A oposição tem o dever e o direito de fazer críticas e convicções, e a base aliada de fazer o seu trabalho", disse Viana.

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Comentários dos leitores

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nelson zarro (94) 21/01/2010 07h11

Alguem em sã consciência, inteligente, consegue acreditar que esse deputado cassado pelo TRE do RS( Coffy Rodrigues) que era do PDT e mudou-se para o PSDB para ocupar alto cargo no governo de Yeda Crusyos quando foi relator da CPI que investigava desvios de dinheiro pela governadora para sua conta pessoal iria mesmo indicar alguma coisa contra ela?Não acredito que exista gente tão inocente.O PSDB posar de partido só com politicos honestos é uma piada.A diferença é que quando alguem de outro partido faz alguma coisa incorreta emediatamente os jornais publicam, e se for tucano não.Isso talvez poque os donos dos grandes jornais brasileiros sejam afinados com eles. O motivo:Só DEUS sabe.

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helio marinho (48) 20/01/2010 23h47

A China,as Filipinas e alguns outros Paises adotam a pena capital para crimes hediondos,trafico de drogas,corrupção e contra o erario publico e, aplicando-a sejam em novo ou velho,rico ou pobre,homem ou mulher,nacional ou estrangeiro,religioso ou ateu,da elite ou da plebe;os defensores dos direitos humanos argumentam sobre eficacia desse processo,entretanto,ninguem observa:as mazelas dos viciados em droga,os estragos da corrupção e seus efeitos domino,os crimes barbaros e seriais violentos;mas as pessoas de bem,o cidadão e a sociedade com todo,que de uma forma atroz e cruel é vitima e refem desses crimes,quem é que proteje,defende e repara tais situações,reclamando os direitos humanos das vitimas;os profissionais do sistema correcional,são unanimes em afirmar que não há recuperação para tais criminosos,que na verdade somente aguardam uma nova oportunidade para praticar crimes ainda pior,muitos que mesmos preso continuam a praticar os crimes e,protegido com o álibi da justiça.
O Estado não dá as vitimas,as pessoas ofendidas o direito de reclamar a vingança,quantas pessoas foram vitimas de fernadinho-beira mar,do pcc do marcola,do bandido da luz vermelha,de sergio nayer,de jose arruda,do escadinha,de elias malucos ,e de varios outros que estão por aí aguardando uma oportunidade,um pretexto de vitimar uma pessoa,um cidadão;dessa forma nada e niguem esta seguro ou protegido seja em casa ou fora dela,de dia ou de noite;porque nós e,a lei protejemos nunca as vitimas.

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Francisco Brito (51) 20/01/2010 22h56