Senadores "infiéis" se reúnem com presidente do TSE com "coração batendo forte"

Os três senadores ameaçados de perder o mandato depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a fidelidade partidária às eleições majoritárias se reuniram nesta quinta-feira com o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello.

Os parlamentares poderão ter que deixar o Senado se o TSE definir, na semana que vem, que a mudança será retroativa a 27 de março deste ano --como estabelecido para as eleições proporcionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Eles vieram com o coração batendo mais forte. Não vieram numa tentativa de convencimento, vieram demonstrar uma preocupação, tendo em vista até mesmo o perfil deles", disse Mello.

O DEM pretende recorrer à Justiça para garantir os mandatos dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Edison Lobão (PMDB-MA), que deixaram o partido nas últimas semanas.

Mello já se mostrou favorável à adoção do dia 27 de março como data para que a mudança entre em vigor, o que na prática põe em risco os mandatos dos três senadores. Alguns ministros, no entanto, defendem que a regra vigore a partir do dia 16 de outubro deste ano --data da decisão do TSE.

O tribunal estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos ao Senado, presidência da República, governos estaduais e prefeituras.

Críticas

Mello criticou a demora com que o Congresso Nacional aprovou a PEC (proposta de emenda constitucional) que impõe a fidelidade partidária nas disputas eleitorais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado, mas ainda precisa passar por duas votações na Câmara para entrar em vigor.

Os senadores decidiram colocar a matéria em votação como resposta às decisões do TSE e do STF sobre a fidelidade partidária. "Seria positiva [a aprovação da PEC] em termos pedagógicos. Mas isso deveria ter ocorrido há muito mais tempo. Eles deveriam ter feito isso de início, já quando da promulgação da Constituição de 88", disse o ministro.

Na opinião do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, não há relação entre a votação da PEC e as decisões sobre fidelidade partidária estabelecidas pelo Judiciário. "Não vejo vínculo de causa e efeito. É um direito do Congresso. Ele está ocupando um espaço que é dele. Nós nos STF e no TSE não inventamos nada", afirmou.

Para o ministro Celso de Mello, a votação da PEC mostra que os parlamentares estão preocupados em fixar regras para o sistema político do país. "Isso representará um fato positivo porque terá estimulado o Congresso Nacional a adotar já as providências de que se reclama há muito", disse.

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