Sem acordo, Câmara vai tentar aprovar PEC do voto aberto na próxima semana

Mesmo sem acordo de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu pautar para a próxima terça-feira a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto aberto. Para aprová-la, será necessário limpar a pauta --bloqueada por medidas provisórias-- e garantir 308 votos favoráveis, no mínimo.

Integrantes da Frente Parlamentar do Voto Aberto temem que a discussão e votação da proposta seja novamente adiada. "A PEC do voto aberto está prevista. Mas não é o primeiro item da pauta e ainda por cima há outras prioridades. Para aprovar uma emenda como esta tem de haver acordo e mobilização, do contrário dificilmente será possível", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

As dificuldades são provocadas pela resistência de deputados do PR, PP e PTB, além do PMDB em apoiarem a proposta. Como se trata de uma emenda à Constituição, a ausência de consenso indica a impossibilidade de aprovar a medida.

Determinado a votar a matéria, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que buscará apoio de membros de entidades da sociedade civil. Segundo ele, não se deve deixar de tratar do tema sob ameaça do assunto er esquecido.

Santiago afirmou ainda que outro esforço da Câmara é assegurar a aprovação da proposta sem restrições. Na discussão do assunto no Senado, parlamentares sugeriram conceder exceções ao voto aberto nas indicações de ministros para tribunais superiores, vetos presidenciais e cargos da Mesa Diretora.

"Voto aberto é aberto. Não há restrição nem limitação. Tem de valer para todo mundo", afirmou Santiago.

Ele lembrou que há um ano --em setembro de 2006-- os deputados aprovaram, em primeiro turno, a PEC do voto aberto. Na ocasião, houve 383 votos favoráveis, nenhum contra e quatro abstenções.

Nesta semana, representantes de um grupo que defende o fim das votações secretas apresentaram aos parlamentares uma lista com 18.341 assinaturas. Segundo representantes do grupo, a coleta de assinaturas ocorreu durante seis meses em 13 Estados.

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