Senado deve aprovar PEC que restringe o fim do voto secreto

O Senado Federal deve analisar na semana que vem o fim do voto secreto nas sessões plenárias do Congresso. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pretende colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que acaba com as votações secretas nos casos de cassação de mandato.

A proposta, no entanto, mantém a votação secreta para vetos presidenciais e indicação de autoridades do governo e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) --ao contrário da proposta aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado há duas semanas --que prevê votação aberta em todas as sessões da Casa.

Na avaliação de Viana, o texto de Valadares terá mais chances de ser aprovado sem polêmicas pelos senadores. "A PEC do senador Valadares tem preferência. Ela restringe o fim do voto secreto para as cassações de mandato. Isso pode ser um facilitador para o entendimento", avaliou.

A PEC do voto secreto completou, esta semana, a tramitação de cinco sessões de discussão no plenário --o que permite que entre na pauta de votações da Casa. A votação da matéria voltou à tona depois que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido pelo plenário em sessão e votação secretas.

CPMF

O presidente interino do Senado disse estar otimista em relação à retomada do diálogo entre o governo e a oposição para a votação da PEC que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Na opinião do petista, os partidos de oposição devem ter "sensibilidade" para dialogar com os governistas na busca de um acordo pró-CPMF.

"É obrigação do governo procurar imediatamente a oposição para buscar o entendimento. O governo tem o dever de se aproximar. Eu acho que o Brasil não pode brincar quando o assunto são investimentos, mas na minha condição, eu não vou fazer nenhum movimento a favor ou contra a CPMF", afirmou.