Negociação da CPMF paralisa votações na Câmara e Senado

A Câmara e o Senado adiaram nesta quarta-feira as votações de matérias consideradas relevantes pelos líderes partidários em meio às negociações para a aprovação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. No Senado, os parlamentares não conseguiram quórum para colocar em votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com as votações secretas no Congresso.

Já os deputados adiaram a votação da emenda 29, que destina recursos para a saúde, dentro das negociações do governo para a prorrogação da CPMF. A base aliada conseguiu impedir a votação da emenda --que tramita ao mesmo tempo na Câmara e no Senado-- para que o governo possa usar a matéria nas negociações para convencer a oposição a apoiar a prorrogação do imposto do cheque.

O vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), criticou a paralisia dos trabalhos na Casa como conseqüência das negociações da CPMF. "Nós temos que ter uma pauta da Câmara, não só do Executivo. Para discutir a CPMF se paralisa a Câmara por dois meses? Parece que falo como a oposição, mas isso é combater a agenda positiva", disse Rands.

Como a emenda 29 era o único item da pauta da Câmara, os deputados encerraram os trabalhos sem votar matérias em plenário. No Senado, os parlamentares conseguiram aprovar projeto de lei que permite o uso da videoconferência para interrogatórios e audiências judiciais. Os senadores ainda aprovaram projeto que altera o Código Penal e exclui a chamada "prescrição retroativa".

Em contrapartida, os senadores não conseguiram colocar a PEC do fim do voto secreto na pauta. Apesar da matéria ser unanimidade entre os senadores, apenas 54 registraram presença na Casa no momento da votação --número considerado baixo pelos senadores para a votação de emenda constitucional.

"Como podemos votar algo que exige 49 votos favoráveis, se apenas 54 estavam no plenário. Isso é estar se condenando", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

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