Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo decidiu ontem cobrar da empresa Ecosama, concessionária de água e esgoto de Mauá (SP) controlada pela empreiteira Gautama, a devolução de R$ 6,9 milhões referentes a lucros líquidos obtidos no período 2003-2006. O tribunal também decidiu aplicar multas de R$ 28 mil aos ex-prefeitos Oswaldo Dias (PT) e Diniz Lopes dos Santos (PR), ao prefeito Leonel Damo (PV) e a cinco servidores que deveriam fiscalizar a execução do contrato.

A Gautama foi alvo da Operação Navalha, desencadeada em maio passado pela Polícia Federal para averiguar supostos desvios de recursos públicos. Investigou 52 pessoas, entre políticos e empresários.

Segundo o relatório do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, acolhido pela primeira câmara do TCE, os lucros foram obtidos pela Ecosama em "condições abusivas".

Uma auditoria do tribunal concluiu que a empresa deixou de executar as obras previstas no contrato de concessão assinado em janeiro de 2003, no valor de R$ 1,62 bilhão por 30 anos. O TCE já havia declarado a nulidade do contrato. Passou então a averiguar se o contrato havia sido cumprido até aquela decisão. "Do total de R$ 67 milhões previstos em investimentos até o ano de 2006, somente R$ 18,9 milhões foram efetivamente realizados", escreveu.

Procuradas na noite de ontem, a direção da Ecosama e a assessoria da Prefeitura de Mauá não foram localizadas. Desde maio, a Ecosama defende a legalidade do contrato e de suas atividades. A atual gestão da prefeitura decretou uma intervenção na empresa.

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