Parecer do TSE sugere rejeição das contas de campanha de Alckmin

Parecer técnico da Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sugere a rejeição da prestação de contas de 2006 do candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin. O mesmo parecer sugere a rejeição das contas de 2006 do Comitê Financeiro Nacional do partido.

Os técnicos da Coepa apontaram na prestação de contas de Alckmin e do comitê financeiro doações de fontes vedadas, no total de R$ 326.600, entre outras irregularidades. A Lei das Eleições proíbe partidos e candidatos de receberem doações de entidade ou governo estrangeiro, órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público; concessionário ou permissionário de serviço público, entre outros.

As empresas que aparecem na prestação de contas de Alckmin estão Armazéns Gerais Columbia S.A., Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados, Companhia Energética Meridional, Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo e Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.

O partido que descumpre essa normas perde direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte. Além disso, os candidatos beneficiados poderão responder por abuso do poder econômico.

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