Arrecadação para o "sistema S" não é intocável, afirma Mantega

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o esforço para a redução de gastos e da carga tributária deve ser de todos e que o chamado "sistema S" não é "intocável" e que os recursos para essas entidades deve ser fiscalizado.

"O 'sistema S' não é intocável. Até podemos chegar à conclusão que é muito eficiente. [...] Não sei se eles fazem o gasto adequado. Muita gente tem dúvida", afirmou em audiência pública no Senado Federal.

Ontem, em reunião com senadores tucanos, o governo apresentou um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os tributos pagos pelas empresas em troca do apoio à aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Entre elas, a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamentos que é destinada ao 'sistema S' --Sesi, Senai, Sesc, Senac. A receita estimada é de cerca de R$ 13 bilhões ao ano.

O ministro sugeriu que 20% desses recursos fossem utilizados para a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

"Se estamos em um esforço de redução de gastos e tributos, [a arrecadação do 'sistema S'] é adequada. Estamos praticando [a desoneração] e podemos viabilizar outras desonerações pelo 'sistema S'", disse, acrescentando que poucos Estados possuem uma arrecadação superior a R$ 13 bilhões.

Ele afirmou ainda que é um dever fiscalizar esses recursos, assim como se analisa as receitas e despesas de um governo.

"Não é retaliação. Não é perseguição de ninguém. Só não vejo por que alguém deve ficar incólume sem sofrer uma análise. É um recurso de natureza pública. Deve ser analisado e verificado."

Mantega participa de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal sobre a prorrogação da CPMF.

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