Viana proíbe emendas para construir prédio anexo ao Senado

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu nesta quarta-feira proibir a inclusão de emendas no Orçamento de 2008 que autorizam a construção de um prédio anexo à Casa. A proposta, que há mais de dez anos vem sendo articulada por parlamentares, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 21 milhões.

Em ofício encaminhado ao diretor do Senado, Agaciel Maia, Viana determina que as áreas técnicas da Casa Legislativa não apresentem emendas ao Orçamento de 2008 referentes à construção do prédio.

"Esclareço que apesar das comissões diretoras dos últimos 20 anos tentarem através de várias emendas a construção desse novo espaço físico, esta presidência entende ser inoportuna a apresentação da referida emenda", afirmou Viana no ofício.

Viana disse que decidiu proibir a sua execução ao tomar conhecimento de articulações para a construção do anexo 3 do Senado. "Não consta tal decisão, mesmo assim determinei que qualquer emenda em nome do Senado não seja encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. O gasto pode não refletir as despesas da Casa neste momento."

Reportagem publicada pela Folha há dois anos --quando a discussão sobre a construção do anexo três ganhou força-- afirma que o prédio teria como principal função abrigar as comissões técnicas da Casa que funcionariam com espaço limitado.

O projeto --articulado pelo ex-senador Paulo Octavio (DEM-DF) com o aval do arquiteto Oscar Niemeyer-- prevê que o anexo teria três pisos, com 1.300 vagas de garagem, gabinetes de apoio e um museu.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) havia encaminhado ofício a Viana com o pedido para suspensão das obras com o argumento de que o Senado não deve incorporar, neste momento, "gastos vultosos".

"Tenho para mim que uma decisão dessa natureza, pelo alcance em termos de economia nos gastos públicos, contará com a compreensão dos colegas do Senado e será bem-vinda por parte da sociedade", afirmou Simon.

Gastos

O presidente interino do Senado também divulgou nota oficial de três páginas para rebater dados divulgados pela ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil de que o Legislativo brasileiro custa R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

"Os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada", diz a nota.

Viana também afirma que a ONG não levou em conta que 25% dos gastos do Congresso "referem-se a despesas com inativos e pensionistas que são de responsabilidade da União".

Além disso, o senador rebate na nota a informação de que o Senado é o órgão público com o mais elevado coeficiente de gastos.

"O Senado gasta praticamente metade do que a lei permite gastar com pessoal, registrando um dos melhores coeficientes de gastos com pessoal entre todos os órgãos públicos federais."

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